Contratos de associação. Colégios recusam "utilização abusiva" de documento do Tribunal de Contas

A associação que representa os colégios privados com contrato de associação considera que as acusações de que foi alvo este sábado pelo Ministério da Educação não fazem sentido. Em causa está uma informação de um técnico da direcção-geral do Tribunal de Contas.

“Esse comunicado do Ministério da Educação não faz sentido. O relatório é elaborado por um técnico, sim, mas é um relatório que foi homologado pelo senhor juiz conselheiro, que o levou ao pleno para a obtenção do visto para os contratos”, começa por afirmar o director executivo da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEP).

Rodrigo Queiroz e Melo explica que, “quando a senhora secretária de Estado homologa uma rede escolar, quem fez a rede não foi a senhora secretária de Estado, foram os técnicos dos serviços, mas depois a entidade competente, quando homologa, transforma sua aquela posição”.

Em causa está um relatório elaborado por um técnico da direcção geral do Tribunal de Contas, que o gabinete do ministro Tiago Brandão Rodrigues diz não integrar a decisão daquela instituição judicial. O Ministério afirma ainda que se trata de um documento interno, pelo que vai solicitar ao Tribunal de Contas um esclarecimento formal sobre o assunto.

“O relatório é cristalino quanto às turmas de início de ciclo em cada um dos três anos dos contratos e é cristalino quanto ao facto de estes contratos que foram ao visto abrangerem só turmas de início de ciclo e todos os anos ser necessário celebrar contratos para as turmas de continuidade”, afirma, por seu lado, o director executivo da AEEP.

Este documento foi divulgado pela associação, depois de o Ministério da Educação ter revelado o parecer da Procuradoria-Geral da República sobre o assunto, dizendo confirma "a interpretação contratual de não ser devido o financiamento de novas turmas de início de ciclo no próximo ano lectivo em zonas onde exista resposta" pública.

Mas Rodrigo Queiroz e Melo destaca outro ponto. “O parecer da Procuradoria, na questão de fundo do contrato de associação, que o Ministério sempre disse que o regime era ilegal e que o novo estatuto era ilegal, diz, também de forma muito clara, que o regime é legal, cumpre a lei de bases e que não há nenhum problema”.

A troca de acusações mantém-se, portanto, mas a AEEP garante que apenas se limita a reagir.

“Todas estas notícias começam com um ataque do Governo: o lançamento, há quinze dias, na sexta-feira à noite, de um concurso; o lançamento ontem á noite de um parecer da Procuradoria. A AEEP apenas tem, consistentemente, dizer: atenção, não assiste toda a razão ao Governo”, destaca o seu director executivo.

Para domingo, está marcada uma nova manifestação contra os cortes anunciados.