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Colégios avançam com mais 16 providências cautelares contra cortes

01 jun, 2016 - 12:04

Associação que representa o ensino privado insiste que os cortes no financiamento são ilegais e contesta abertura de novos concursos.

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Os colégios privados avançam esta semana com mais 16 providências cautelares para contestar os cortes que o Governo pretende fazer no financiamento aos estabelecimentos de ensino com contrato de associação.

“Podemos confirmar que temos já 10 providências cautelares que já entraram e estavam previstas e entrarão mais 16 ainda esta semana”, diz à Renascença, o presidente da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), Rodrigo Queiroz e Melo.

Além das providências cautelares, a associação quer também intensificar a luta jurídica. “Infelizmente, temos também que seguir por outras vias, contestando judicialmente a abertura do novo concurso que é ilegal. A lei é muito clara ao prever que os concursos são trianuais e não funciona, na lei, a existência de concursos anuais”, acrescenta.

O presidente da AEEP revela ainda que seguiu para São Bento um pedido de audiência com António Costa.

“O nosso pedido urgente ao senhor primeiro-ministro é porque nos parece importante explicar-lhe pessoalmente os detalhes de tudo o que está em cima da mesa. A medida é demasiado gravosa para estar a ser tomada única e exclusivamente numa perspectiva técnico-jurídica que não é a perspectiva das políticas educativas, não é a perspectiva da paz social, não é a perspectiva do desenvolvimento do sistema educativo”, explica Rodrigo Queiroz e Melo.

Os protestos vêm na sequência da decisão do Ministério da Educação de, no ano lectivo 2016-2017, o financiamento ser cortado em 57% nas turmas de início de ciclo, nos colégios privados com contrato de associação. O ministro admite financiar apenas 273 turmas, contra as 656 subsidiadas em 2015-2016 em 79 estabelecimentos particulares.

O estudo da rede escolar privada pedido pelo Governo revela, por exemplo, que há um colégio financiado que tem ao lado uma escola pública com metade das salas vazias, e um colégio com 27 estabelecimentos públicos a menos de dez quilómetros. Trata-se do Externato Liceal Paulo VI, em Gondomar, tem à sua volta 27 escolas públicas.


Comentários
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  • José
    02 jun, 2016 Braga 16:58
    Quando o PSD esteve no governo, o que fez a não ser…”Cortaram centenas de milhões na escola pública e foram para o desemprego 25 mil professores, sem contar os 11mil professores que estavam nos Centros de Novas Oportunidades, fora o pessoal administrativo”. Então a indignação das pessoas!!! Todos se calaram... E então, as expectativas destas pessoas que foram despedidas e das suas famílias... Então, eu sugiro que O Movimento em Favor da Escola Publica também saía à rua...E desta forma, ficaremos a saber de que lado está a maioria da população portuguesa. Aconselho vivamente, a verem o programa do CANAL1 “sexta às nove do dia 20 de maio”, e ficaram com todas as dúvidas esclarecidas… Quem porventura, não acredita que a escola pública, pode prestar um serviço de qualidade, que pague tão simples quanto isso… Desde que, se deu a massificação do ensino público, muitos e bons profissionais se formaram, nas mais variadas áreas...Mal estaríamos, se só fossem bons profissionais, aqueles que frequentaram o ensino privado… Até estou para ver, quando os cidadãos, também decidirem entregar cartas e providências cautelares, contra o duplo financiamento do ensino, com os seus impostos….Ou então daqueles pais que pagam o colégios dos filhos a exigirem igual tratamento, ou seja, apoios para os seus filhos... Haja paciência...Tenham juízo...Há muitas escolas publicas de boa qualidade.
  • A Santos
    01 jun, 2016 Lisboa 17:18
    Os alunos vão do "privado" para o público certo? isto porque como muita gente diz, se querem o menino no colégio "privado" que paguem os chulos e mamões. Mas só uma pergunta e gostava de obter uma resposta fundamentada em estudos ( independentes não há): os alunos vão custar o mesmo que outro que já frequenta essa escola pública, isto é, a escola "privada" tinha 4 turmas o colégio público vai ter mais 4 turmas ( ou 3 pode fazer turmas com 35/40), por tanto são mais X euros por cada turma adicionada( e vamos admitir racionalização dos recursos humanos, evitar contratos de professores e colocar os professores com pouco horário a terem o horário full sem que a qualidade seja prejudicada claro)... ora bem, vamos admitir só o custo da deslocação que em alguns casos o estado vai ter. Quanto custa essa turma no público, e no "privado"? Enfim, se esquecerem ideologias, sectarismos, sindicalismos, devendo ter em conta todos os podres do sector privado porque são inegáveis e criminosos... vá, isto pela matemática = Publico Vs Privado... com uma postura baseada na falta de rigor de análise e estudo, nunca seremos competitivos, e depois iremos subsidiar o que de facto não deveria ser subsidiado.
  • rfm
    01 jun, 2016 Coimbra 15:47
    ... seja como for, há várias coisas que passaram para o domínio público: quando se encerravam escolar públicas e apertava o laço (austeridade/expropriadora) a toda a gente, Cidadãos trabalhadores, reformados (40/45/50 ou mais anos de descontos), famílias e empresas produtivas, vários foram as empresas privadas intocáveis como os bancos (com o resultado que se vê e estará para ver) e as empresas privadas de ensino com subvenções desnecessárias (os impostos de todos a pagar para alguns ...), com as famílias e natalidade a reduzir, de forma mai8s acentuada desde 2011 com as politicas ultraliberais/maoistas/contracetivas do PSD/CDS-PP é de prever novos encerramentos e agora é a ver de ser cortar também no privado que vive com dinheiro do estado !!!
  • Jose Martins
    01 jun, 2016 FigFoz 14:16
    Há uma coisa que eu não compreendo. Segundo o que tenho lido, os privados dizem que não têm lucro com os contratos de associação e que, inclusivamente, muitas vezes sofrem prejuízos. Qualquer empresa se puder livrar-se do ativos tóxicos, nem olha para trás. As empresas por detrás dos Ensino Privado, gastam rios de dinheiro em manifs, providências cautelares, advogados, etc, etc para puderem continuar a usufruir de subsídios para um serviço que lhes dá prejuízo. No mínimo, é muito estranho...
  • Mafurra
    01 jun, 2016 Lisboa 14:13
    "Defesa da Escola. Ponto" Nem que sejam os OUTROS a pagar !
  • Petervlg
    01 jun, 2016 Trofa 14:06
    O que se vê, é que os colégios viviam a custa dos Portugueses. Nem um cêntimo deviam receber.
  • Maria Baiao
    01 jun, 2016 Vilamoura 13:48
    Relembrar Era bom relembrar que, contrariamente ao que tem sido veículado por muitos dos comentadores e analistas, o Governo não fez (nem anunciou que fará) lei alguma relativa aos colégios privados com contrato de associação, emitiu apenas um despacho que, entre muitas outras coisas, clarifica o que não estava em despacho do anterior ministro mas sempre esteve na lei: que “a frequência de estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com contrato de associação, na parte do apoio financeiro outorgado pelo Estado, é a correspondente à área geográfica de implantação da oferta abrangida pelo respetivo contrato.” Era bom relembrar que essa lei, a Lei nº 9/79 de 19 de Março de 1979, Relativa às bases do ensino particular e cooperativo, esclarece que a modalidade contratual designada por “de associação” entre o Estado e os estabelecimentos privados são “contratos com estabelecimentos que, integrando-se nos objectivos e planos do Sistema Nacional de Educação e sem prejuízo da respectiva autonomia institucional e administrativa, se localizem em áreas carenciadas de rede pública escolar“, foi promulgada pelo presidente Ramalho Eanes e antes aprovada em votação final global na Assembleia da República pelos deputados do PSD e CDS-PP, que também assim votaram na especialidade no artigo citado, elogiando o PSD na sua declaração de voto conjunta que “no regime de contratos foram estabelecidas prioridades, privilegiando as zonas mais carenciadas no campo do ensino“.
  • Miguel
    01 jun, 2016 Vila Praia de Âncora 13:45
    Sem stresse. Daqui a uns dias começa o europeu de futebol, depois muitos irão de férias, e em agosto arranca nova temporada da primeira liga de futebol. Ou seja a comunicação social vai mandar para o lugar certo este assunto (para o funo da página). E em setembro as crianças e jovens, "amarelos", que iniciarem um novo ciclo de ensino entrarão nas escolas públicas respetivas. "Eles aguentam, ai aguentam, aguentam".
  • Maria
    01 jun, 2016 Porto 13:38
    Porque motivo tem o país interio que pagar para que as crianças frequentem o ensino privado??? Se os pais querem que os filhos frequentem escolas privadas que paguem para isso, se não querem ter essa despesa que matriculem os filhos nas escolas públicas. Não se justifica o estado estar a pagar aos colégios um determinado valor por aluno/ano, e depois existirem escolas públicas, que se situam perto de alguns desses colégios, que fecham por falta de alunos, e professores que ficam por colocar porque não abrem turmas. Acho que devem manter os apoios quando não existir oferta de escola pública na área dos colégios que recebem esses apoios.
  • TF
    01 jun, 2016 Vila Nova de Gaia 13:37
    Ora vamos cá ver se nos entendemos: O nosso primeiro-ministro derrotado nas eleições diz o seguinte: "Incumbe ao Estado a criação de um Serviço Nacional de Saúde, ou o desenvolvimento de um sistema de Segurança Social unificado, cabe também ao Estado "uma cobertura universal por parte da rede pública de educação, tendo em vista assegurar o acesso à educação de toda a sua população, sem prejuízo, naturalmente, de reconhecer e fiscalizar os ensinos privado e cooperativo". 1- Sistema Nacional de Saúde apenas é utilizado pelos cidadãos que trabalham no privado, porque os funcionários públicos utilizam o sistema privado ( é claro que também podem beneficiar do sistema Nacional de saúde, o contrário é que não......) 2- Sistema de Segurança Social unificado. Também só é unificado para os trabalhadores do privado, porque os funcionários públicos têm a Caixa Geral de Aposentações, em que as regras de aposentação são muito e muito diferentes da Segurança Social ( muito mais vantajosas, é claro) 3- Cabe ao estado uma cobertura universal por parte da rede pública, (não diz que o estado deve ser proprietário dessa rede pública). As escolas com contrato de associação nasceram exatamente com esse propósito após o 25 de abril. Quando esse estado ( que somos nós ) em nome dos cidadãos andou a esbanjar dinheiro dos contribuintes através da Parque escolar em escolas que ninguém quer, estamos conversados. 4- Reconhecer e fiscalizar os ensinos privado e cooperativo, Também estamos conversados relativamente a este assunto: não reconhece (como estamos a verificar) e não fiscaliza porque isso dá trabalho. Só se for através do Google maps ( não fosse este instrumento e estávamos mesmo mal) 5- Gostaria também de saber porque este governo está a pagar 20 milhões de euros em subvenções a políticos que tinham sido cortadas pelo anterior executivo (há é verdade, é só para nós.....) 6- Já agora, gostaria também que me explicassem porque existem tantos professores do ensino público e praticamente todos os governantes, com os filhos no ensino privado? Dirão, mas pagamos? Pois é, coloquem os mais desfavorecidos em guetos, porque não podem estar misturados com os nossos. 7- As escolas do ensino particular e cooperativo pertencem à rede pública, porque recebem todos os alunos que as queiram frequentar e ficam muito mais baratas ao estado.

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