Fesap recusa “qualquer solução que retire ADSE do Estado"

A proposta aponta para uma a transformação do subsistema de saúde dos funcionários públicos numa associação mutualista, numa transição gradual ao longo de dois anos. O Estado ficaria limitado ao acompanhamento da actividade da ADSE, sem intervir na gestão nem no financiamento.

Este modelo é recusado pela FESAP, que rejeita “qualquer possibilidade que retire a ADSE da esfera pública. O dirigente José Abraão argumenta: "Somos nós que a pagamos”.

“Não reconhecemos o papel que o Estado podia ter ficando apenas com a supervisão e colocando-se fora em termos de financiamento. Continuaremos a defender que a ADSE deve ter comparticipação do Estado e dos empregadores públicos, de modo a que até possa haver condições para aliviar os 3,5% que hoje os trabalhadores pagam, depois do governo anterior ter aumentado o valor da contribuição”, explica o sindicalista.

José Abrão considera que retirar a ADSE do Estado representaria um risco para o subsistema de saúde dos funcionários públicos e para o próprio SNS.

“O nosso receio é que ao procurar fazer uma nova ADSE à margem do Estado é debilitar a ADSE, é por em causa a sua sustentabilidade a prazo, e por outro lado, ainda, ameaçar o SNS”. O sindicalista argumenta que “poderemos ficar com uma ADSE apenas para quem a possa pagar, com benefícios cada vez mais reduzidos, e, se por hipótese, um milhão e duzentas mil pessoas deste regime passassem para o SNS, acabaria por ser o desastre completo dos de ambos”.

O relatório preliminar encomendado pelo Governo ao economista Pedro Pita Barros e já entregue ao ministro Adalberto Campos Fernandes, propõe, ainda, o alargamento da ADSE a todos os trabalhadores das administrações públicas, o que poderá incluir mais 100 mil beneficiários no sistema e um aumento das contribuições na ordem dos 90 milhões de euros.