Conselho de Ética ficou chocado com lei das “barrigas de aluguer"

O veto presidencial à lei das “barrigas de aluguer” não espantou João Lobo Antunes, médico e presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV).

Na sua decisão, Marcelo Rebelo de Sousa diz explicitamente que uma das razões por detrás do veto é o facto de o Parlamento ter ignorado quase todas as recomendações da CNECV. Lobo Antunes confirma, em entrevista à Renascença.

“Estivemos presentes numa audição de grupo de trabalho na Assembleia da República e expusemos os nossos pontos de vista que, com toda a franqueza, achámos que iam ter acolhimento, tanto mais que o grupo de trabalho – com excepção do voto do partido proponente – apoiou os nossos argumentos”, explica.

“Foi com alguma surpresa que nós depois vimos uma lei que ignorava assim as condições que nós achávamos necessárias”, afirma o médico, que diz que a lei que foi aprovada mais parece um “contrato banal”.

Lobo Antunes diz mesmo que os membros do CNECV ficaram chocados com a lei que resultou do processos parlamentar. “Uma das coisas que nos chocou logo de início, é que não há uma menção à criança”.

Nesta entrevista à Renascença, Lobo Antunes comenta ainda a alteração à lei da procriação medicamente assistida (PMA), aprovada na mesma altura, e que Marcelo aprovou. Até agora a PMA apenas estava disponível para casais que não conseguiam conceber naturalmente, por questões de infertilidade. Agora qualquer mulher, incluindo em relações homossexuais, poderá recorrer a esta tecnologia através do Sistema Nacional de Saúde.

Para Lobo Antunes, tratava-se de uma alteração previsível, desde que foi legalizado o casamento homossexual e adopção por homossexuais, mas diz que continua a haver questões por esclarecer. “Acho que isto era antecipável. A lei está aprovada a prática irá começar, não se sabe como é que isto vai ser pago. São tratamentos muito caros e de facto o orçamento da saúde tem as suas limitações.”

“Mas ao mesmo tempo é preciso fazer um follow-up se de facto as coisas correm bem e, portanto, olhar com esperança”, diz o médico, que admite ser pessoalmente favorável a estas alterações.

O médico comenta ainda o caso que esta semana captou as atenções da comunicação social, nomeadamente do bebé que nasceu, por cesariana, de uma mãe que estava em morte cerebral há 15 semanas.

“A sociedade Portuguesa tem estado entretida discutindo as escolhas da eutanásia, do suicídio assistido etc., e de repente há uma notícia que já não é de morte mas de vida, e esta criança de alguma maneira nasceu da morte.”

Lobo Antunes diz que este é um exemplo da excelência dos cuidados médicos em Portugal. “No caso da mãe, o diagnóstico de morte cerebral é definitivo. Portanto devemos não só rejubilar com o nascimento desta criança, sabendo naturalmente que há um lado cinzento e triste da morte desta mulher nova, mas por outro lado esta mãe, mesmo morta, conseguiu manter o filho vivo”.

“Não posso também deixar de salientar que a possibilidade de isto ter ocorrido deve-se em grande parte à competência e à excelência dos cuidados prestados”, sublinha.