Centenas de manifestantes contra lei que limita regularização de imigrantes

Centenas de pessoas concentraram-se no Martim Moniz, em Lisboa, e marcharam até ao Terreiro do Paço em protesto contra uma lei de Março deste ano, que limita o processo de regularização de imigrantes em Portugal.

Os manifestantes, de várias nacionalidades, gritaram palavras de ordem e exibiam faixas e cartazes onde escreveram "Imigrante em Portugal, cidadão igual", "Imigrantes contra a escravatura", "Expulsão não é a solução", "Ninguém é ilegal, residência e nacionalidade é um direito", "Existo, com ou sem visto", "Trabalho igual, salário igual, somos todos imigrantes", entre outras.

Anabela Rodrigues, da Plataforma Imigração e Cidadania (PIC), que organizou o protesto, explicou à Lusa que os imigrantes e associações contestam um despacho de Março de 2016, que endurece as regras e transforma o processo de legalização num processo burocrático, que impede a maioria dos imigrantes que já trabalha em Portugal há anos de se legalizar.

Por seu turno, a deputada do Bloco de Esquerda (BE) Sandra Cunha esteve na manifestação contra "o endurecimento das políticas e dos procedimentos de legalização".

"O problema mais imediato prende-se com um despacho deste ano do SEF [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras], que prevê que apenas as pessoas com visto de entrada [do espaço] 'Schengen' se podem legalizar em Portugal. Ora, isto deixa de fora a esmagadora maioria dos imigrantes que vivem em Portugal, que trabalham e descontam", explicou, salientando que o BE já apresentou um projecto-lei para alteração de dois artigos da lei, retirando "o caracter de excepcionalidade e a discricionariedade que é deixada nas mãos do SEF".

De acordo com a Plataforma que convocou o protesto, os agendamentos para obtenção de autorização de residência encontram-se cancelados até à segunda semana de Dezembro e os processos de legalização podem demorar, em média, três anos para os imigrantes com mais de um ano de trabalho em Portugal.