20 jul, 2016 - 20:24
A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira, com os votos contra da oposição, a decisão do júri do concurso de ideias lançado para renovação do Jardim da Praça do Império, em Belém, que não prevê a recuperação dos brasões florais.
A decisão, que teve o aval da maioria socialista (que inclui os Cidadãos por Lisboa) na reunião privada do executivo municipal, gerou a contestação dos vereadores do CDS-PP, PSD e PCP.
"É uma questão de opção política: reabilitar os restos dos brasões ou pura e simples eliminá-los", referiu à agência Lusa o centrista João Gonçalves Pereira, considerando que a escolha feita é "má" para a freguesia [de Belém], cidade e para o país.
Gonçalves Pereira apresentou uma proposta alternativa, que previa "a recuperação e a preservação da totalidade dos brasões, sempre com o integral respeito pelas condicionantes técnico-jurídicas, urbanísticas e ambientais aplicáveis ao local em questão".
Porém, o documento foi rejeitado pela maioria PS.
Igual destino tiveram as sugestões feitas pelo PSD para "recuperação e manutenção dos brasões integrados no jardim na Praça do Império" e atribuição "à Junta de Freguesia de Belém, mediante o estabelecimento de um protocolo de delegação de competências, da responsabilidade da recuperação e manutenção do jardim".
"Está-se a ir pelo caminho errado, querendo intervir no jardim sem olhar para o contexto da praça e da envolvente", advogou o vereador social-democrata António Prôa, referindo que "é um desrespeito e uma falta de sensibilidade para com o sentimento dos lisboetas, que é contrário à eliminação dos brasões".
Já a principal crítica apresentada pelo vereador comunista Carlos Moura prendeu-se com o "desaparecimento da ´mosaicocultura`".
"Em vez de se reabilitar os brasões, partiu-se para a utilização de relvados, que têm um baixo custo de manutenção", assinalou, defendendo que isso abre portas à "externalização do serviço".
O partido apresentou uma proposta para proteção da arte da ´mosaicocultura`, mas o ponto referente à contratação de novos jardineiros, para a continuar, foi rejeitado pela maioria socialista.
Os restantes pontos, relacionados com a promoção da arte da modelação de plantas e com a revitalização da escola de jardineiros, foram aprovados por unanimidade.
O Jardim da Praça do Império foi construído em 1940 por altura da "Exposição do Mundo Português", evento comemorativo dos 800 anos da Independência de Portugal e dos 300 anos da Restauração da Independência.
Anos mais tarde, no âmbito de outra exposição, foram ali colocadas 30 composições florais em forma de brasão representando as armas das capitais portuguesas e das ex-províncias ultramarinas, dois escudos (o da Ordem de Avis e o da Ordem de Cristo) e um relógio de sol.
Num comunicado divulgado no final da reunião municipal, a maioria socialista salienta que "há várias décadas que não existem brasões florais no jardim, restando apenas alguns vestígios", o que se deve à falta de manutenção que tais composições tiveram nos últimos anos.
No projeto original, da autoria do arquiteto Cotinelli Telmo, "também não existia qualquer brasão", continua a câmara, assegurando que "a proposta agora aprovada não vai, por isso, acabar com brasões que há muito não existem".
"Aliás, nenhuma das propostas do concurso previa a recriação de brasões", refere.
Segundo a autarquia, "os únicos brasões que existem na praça, inscritos na fonte luminosa monumental e ostentando os símbolos das famílias dos navegadores da expansão portuguesa, serão mantidos tal como consta do projeto original".
A proposta continha também recomendações do júri do concurso para que o jardim tenha, por exemplo, melhores acessos, ´wifi` e sanitários, o que foi aprovado por unanimidade.