21 jul, 2016 - 02:38
A associação que representa os colégios está a recomendar aos seus membros que assinem "sob protesto" os novos contratos de associação remetidos pela tutela, por discordar da sua legitimidade e para aqueles não perderem o direito de os contestar.
O presidente da Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), António Sarmento, enviou esta quarta-feira uma mensagem de correio electrónico aos colégios associados desta entidade, recomendando-lhes a assinatura "sob protesto" dos contratos de associação que estão a ser remetidos pela Direcção-Geral da Administração Escolar (DGAE) e que devem ser assinados a 25 de Julho.
De acordo com mensagem enviada pelo presidente da AEEP, as minutas de contrato que estão a ser enviadas pela DGAE correspondem à interpretação que a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, faz dos contratos de associação. "Como é natural, a nossa posição é radicalmente diferente", declarou António Sarmento.
De acordo com o entendimento do Ministério da Educação (ME), apenas as turmas de 7.º e 10.º ano matriculadas em 2014-2015 - e que serão no próximo ano lectivo turmas de 9.º e 12.º ano - têm direito a uma extensão do contrato de associação, sendo consideradas turmas de continuidade de ciclo.
A AEEP entende que as turmas matriculadas em 2015-2016 de 6.º, 8.º e 11.º ano são no próximo ano também turmas de continuidade, tendo direito a uma extensão do contrato.
O ME contesta, dizendo que essas turmas estão abrangidas pelo financiamento previsto nos contratos plurianuais assinados no ano passado, ainda sob o mandato do ex-ministro Nuno Crato.
"A lista provisória com o resultado do procedimento concursal aberto em maio está publicada e a lista final será homologada até ao final desta semana.
A assinatura de contratos de associação para financiamento de turmas de início de ciclo no próximo ano lectivo ocorrerá em breve, quase um mês antes do que aconteceu no ano passado. O financiamento das turmas de continuidade está assegurado pelos contratos de associação assinados no ano anterior", declarou a tutela, em resposta enviada à Lusa.
Perante a situação, a AEEP aconselha a assinatura dos contratos propostos, mas "sob protesto".
"Aconselhamos que cada um consulte o seu advogado. De qualquer modo, assinando (o que é necessário para receber sem interrupção), podem fazê-lo sob protesto para não perder o direito de contestar e fazer valer os vossos direitos em tribunal", adverte António Sarmento.
Os colégios privados estão a travar uma luta judicial contra o ME relativa à decisão de reduzir o número de turmas com contratos de associação (com financiamento do Estado) nestes estabelecimentos já a partir do próximo ano lectivo.
Contestam também a interpretação feita pela tutela sobre os contratos plurianuais, com vigência de três anos, até 2017-2018, assinados ainda sob a tutela de Nuno Crato, assim como o novo despacho de matrículas e frequência escolar, publicado em Abril por este Governo, e que veio trazer alterações e limites geográficos à matrícula de alunos pelos colégios, circunscrevendo a origem dos alunos à freguesia de implantação dos estabelecimentos.
Fique por dentro > 
