Governo quer reduzir estágios para seis meses

O tempo dos estágios profissionais com apoio estatal passa dos actuais 12 ou nove para seis meses, de acordo com a proposta apresentada pelo Governo aos parceiros sociais.

De acordo com o jornal “Público”, cada empresa não pode ter mais do que 25 estagiários por cada ano civil e passa a haver limites na sucessão temporal dos apoios a uma mesma pessoa.

O objectivo do Governo é implementar uma nova filosofia para os estágios profissionais, com estímulos à transformação dos mesmos em postos de trabalho permanentes.

De acordo com a proposta, as empresas que, no fim do estágio, coloquem o trabalhador no quadro recebem um apoio no valor de dois salários, até ao máximo de 2.096 euros.

Governo quer premiar empresas “em função do emprego”

O ministro do Trabalho assegurou hoje que as medidas activas de emprego vão evoluir no sentido de fomentar e premiar a criação de emprego efectivo, em vez de continuarem orientadas para o estímulo a qualquer tipo de contratação.

"É necessário evoluirmos para uma lógica não tanto de estímulo às empresas, mas de prémio em função do emprego que criam (...), pois há uma valorização positiva para as contratações sem termo", disse José António Vieira da Silva aos jornalistas, no final de uma reunião de concertação social.

O Governo apresentou hoje aos parceiros sociais as primeiras propostas formais para reorientação das políticas activas de emprego, que tem vindo a ser discutidas na Comissão Permanente de Concertação Social há várias semanas.

Entre as mudanças nos apoios à contratação de desempregados, definidas no documento apresentado aos parceiros, está a instituição de "uma lógica de prémio-emprego", que prevê a indexação de 50% do apoio à permanência de contrato sem termo 24 meses após o início do apoio.

"Tornar o contrato sem termo modalidade prioritária nas candidaturas dos apoios à contratação" é outra das medidas de incentivo à criação de emprego com vínculo permanente.

Vieira da Silva explicou aos jornalistas que, além da valorização das contratações sem termo, vão ser criados apoios específicos para a transformação de contratos a termo em contrato sem termo.

Entre as medidas propostas pelo Governo está também a limitação dos apoios aos contratos com pelo menos 12 meses e dirigidos a populações mais desfavorecidas e a exigência da criação líquida de emprego.

Segundo o ministro do Trabalho, as grandes orientações das novas políticas de emprego vão no sentido de levar as empresas a cumprir o seu papel, criando emprego com melhor qualidade e estabilidade, ajudando até a reduzir os desequilíbrios territoriais e sectoriais.

Vieira da Silva defendeu a necessidade de se contrariar os comportamentos que têm sido seguidos, impondo maior "racionalidade, selectividade e diferenciação", nos apoios a conceder às empresas para fomentar o emprego.

Segundo o governante, o documento apresentado mereceu uma primeira "consideração genérica de aceitação pelos parceiros sociais", que vão enviar por escrito a sua apreciação.

As alterações vão ser feitas através de portarias, sobre as quais os parceiros sociais serão ainda ouvidos, disse o ministro.

O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, manifestou o desejo de ser consultado sobre as portarias, porque receia que a redacção das mesmas possa não corresponder exactamente aos princípios definidos no documento do Governo.

Vieira Lopes considerou que as propostas do Governo "exageram na desvalorização da contratação a termo" numa altura em que as empresas enfrentam riscos relativamente ao futuro.

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, disse aos jornalistas, no final da reunião de concertação, que o documento do Governo "tem uma componente evolutiva e positiva, privilegiando o financiamento das empresas que contratem com estabilidade de emprego, mas continua a admitir os apoios aos contratos a prazo".

Para o líder da Intersindical "este é o momento certo para se dar o primeiro sinal inequívoco de combate à precariedade".

A UGT considerou que a proposta do Governo consagra o que a central tem defendido, ou seja, que as medidas de apoio ao emprego têm de levar à criação de emprego sem ser a prazo.