Plano de defesa da floresta carece de revisão, diz ex-ministro da Administração Interna

A vaga de incêndios que se têm feito sentir nos últimos dias comprovam que o plano de defesa da floresta precisa de ser revisto, diz o ex-ministro da Administração Interna, Rui Pereira, à Renascença.

Rui Pereira recorda que o plano esteve em curso de 2006 a 2012 e que o que está agora activo começou nesse ano e termina em 2018, mas que “tem de ser revisto com urgência e as medidas serem cumpridas”.

“As causas de fundo” da falta de ordenamento do território, diz o ex-ministro, “resultam do despovoamento do interior, da própria queda da natalidade e em boa medida do abandono da agricultura. Combater essas causas profundas é complicado”, conclui.

É para isso que serve o plano, acrescenta. “O que pensamos sempre é no combate e na prevenção a cargo das forças de segurança, dos bombeiros e das autoridades, mas há um plano que extravasa largamente esse nível, que é um plano da prevenção estrutural, que diz respeito à agricultura, repovoamento e ordenamento do território. O plano da defesa da floresta é um plano muito concreto, que tem de ser levado muito a sério. Tem de haver um acordo nacional, ao nível político, que envolva as autarquias, para tratar disto.”

No que diz respeito ao aspecto legal, Rui Pereira recorda que em 2007 foi agravado o enquadramento jurídico do crime de incêndio florestal. “Deixou de ser preciso um perigo específico”, pelo que qualquer incendiário incorre automaticamente numa pena de oito anos, que pode ser agravada até 12 anos, explica.”

Ainda assim, “É preciso apostar mais na investigação criminal. É necessário que os órgãos competentes, a PJ, PSP e GNR tenham todos os meios para descobrir os criminosos e que a justiça tenha a mão pesada.”

Por fim, Rui Pereira diz que foi um erro ter-se acabado com o cargo de governador civil, uma medida do Governo de Pedro Passos Coelho. “Embora não seja remédio para todos os males, foi um erro acabar com os governadores civis, porque eles funcionavam como intermediários entre o poder central e as autarquias.”

Os últimos dias têm sido de enorme preocupação para os bombeiros, com centenas de incêndios e vários de grande dimensão, tanto no continente como na ilha da Madeira.