Madeira pede ajuda financeira ao Estado e Portugal pede ajuda à Europa

O Conselho do Governo Regional da Madeira decidiu esta quarta-feira solicitar apoio financeiro ao Estado para custear a reconstrução e recuperação das infraestruturas e actividades económicas e sociais afectadas pelos incêndios que lavram desde segunda-feira na ilha.

"Para fazer face a estas despesas, o Conselho de Governo decidiu solicitar de imediato o apoio ao Estado, nos termos previstos no Número 5 do Artigo 8.º da Lei das Finanças da Região Autónoma da Madeira", disse a secretária regional da Inclusão e Assuntos Socais, Rubina Leal, após reunião extraordinária do executivo regional.

A governante salientou que, antes estabelecer uma verba para essa ajuda, é necessário efectuar o levantamento de todas as situações decorrentes dos incêndios, bem como das "necessidades imediatas de apoio" ao nível social, de saúde, das habitações, das actividades económicas e das áreas agrícolas e florestais.

Rubina Leal explicou que este levantamento será feito no prazo de duas semanas e coordenado pela Secretaria da Inclusão e Assuntos Sociais, ao passo que a afectação das respectivas fontes de financiamento às áreas de intervenção caberá à Secretaria das Finanças.

O Número 5 do Artigo 8.º da Lei das Finanças da Região Autónoma da Madeira estabelece que "a solidariedade nacional vincula também o Estado para com as regiões autónomas em situações imprevistas resultantes de catástrofes naturais e para as quais estas não disponham de meios financeiros", visando ações de reconstrução e recuperação e apoio às populações.

Na sequência desta reunião extraordinária, o Conselho de Governo Regional endereçou o seu "pesar e consternação" a todos os que foram afectados pessoalmente e materialmente pelos incêndios e, em particular, "aos familiares dos [três] madeirenses que tragicamente perderam a vida".

O executivo louvou, por outro lado, todas as forças envolvidas no combate aos fogos e no auxílio às vítimas, bem como a população em geral pelo comportamento altruísta.

"É nestes momentos de tormenta que vem ao de cima a capacidade de resiliência do povo madeirense e a sua natural generosidade", afirmou Rubina Leal, sublinhando ainda o apoio em homens e meios já disponibilizado pelo Estado e pelo Governo Regional dos Açores.

Portugal pede ajuda

O Governo português já accionou formalmente o mecanismo europeu de protecção civil e já obteve a resposta positiva de um avião Canadair italiano que virá para Portugal ajudar no combate aos incêndios, disse à Lusa fonte oficial.

Segundo a fonte do Ministério da Administração Interna, o governo português já fez o pedido formal de ajuda aos Estados membros da União Europeia em matéria de protecção civil para fazer face aos muitos incêndios que lavram no norte e centro do país.

A Itália já disponibilizou um avião Canadair, aguardando-se respostas de outros Estados membros da UE.

O mecanismo europeu de protecção civil é uma bolsa de meios disponibilizada pelos Estados membros da UE que permite que outros peçam ajuda em casa de necessidade, por exemplo, incêndios, cheias, sismos, ou outros.

Mais de 1.700 operacionais estavam esta quarta-feira, às 12:30, a combater 13 grandes fogos florestais no continente português, ao mesmo tempo que no Funchal os bombeiros continuam a tentar apagar os vários focos de incêndio.

A Madeira foi assolada por vários incêndios desde segunda-feira em várias zonas da região, que provocaram três mortos no Funchal, centenas de desalojados, dezenas de casas destruídas e avultados danos materiais.

Cerca de 135 efectivos, 115 oriundos de Lisboa e outros 30 Açores, foram enviados para a região para reforçar as equipas no combate aos incêndios.

No continente, a Autoridade de Protecção Civil (ANPC) considerava como "ocorrências importantes" na sua página às 12:30 sete incêndios rurais nos concelhos de Águeda, Gondomar, Arouca, com dois fogos activos, Arcos de Valdevez, Viana do Castelo, Sabugal, Barcelos, Castelo de Paiva, Anadia, Santa Maria da Feira e Penafiel.