Agravamento de penas para incendiários deve ser "seriamente" analisado, diz ministra

A ministra da Administração Interna disse esta quinta-feira, a propósito da petição pública que desde terça-feira pede penas mais pesadas para os incendiários, que essa é uma questão a considerar “seriamente”.

“Muitos destes fogos são postos”, declarou Constança Urbano de Sousa, em Arouca. “Nascem às três e quatro da manhã e garanto-vos que não é por obra do acaso”, realçou.

A governante considerou, por isso, que a penalização legal para os autores de incêndios “também é uma questão que seriamente tem que ser decidida”.

A petição apelando ao agravamento da moldura penal para autores de fogos florestais foi lançada por iniciativa do cidadão Rafael Carvalho e reclama o aumento para 25 anos da pena máxima associada a casos de fogo posto.

Às 13h20 desta quinta-feira, a petição contava já com quase 37.000 assinaturas.

No texto em que justifica o recurso à petição, Rafael Carvalho descreve-se como “um cidadão português cansado de assistir ano após ano à destruição do património florestal principalmente devido a mão criminosa”.

“Basta de ter mão leve para os criminosos que, por prazer ou interesses económicos, destroem o nosso património, põem vidas humanas em risco e nos fazem gastar milhares de euros no combate aos incêndios”, acrescenta.

De acordo com as regras estipuladas no “site” oficial da Assembleia da República, o apelo de Rafael Carvalho deverá agora ser analisado pelo Parlamento.

“Tratando-se de uma petição subscrita por um mínimo de 1.000 cidadãos, a mesma é obrigatoriamente publicada no Diário da Assembleia da República; se for subscrita por mais de 4.000 cidadãos, é apreciada em plenário da Assembleia”, esclarece a página.

Actualmente, o artigo 274º do Código Penal indica que “quem provocar incêndio em terreno ocupado com floresta, incluindo matas, ou pastagem, mato, formações vegetais espontâneas ou em terreno agrícola, próprios ou alheios, é punido com pena de prisão de um a oito anos”.

Essa pena pode ser agravada até 12 anos se o autor do crime tiver actuado “com intenção de obter benefício económico”, deixado “a vítima em situação económica difícil” ou criado “perigo para a vida ou para a integridade física de outrem, ou para bens patrimoniais alheios de valor elevado”.

Ainda a propósito daquela que tem sido a origem de muitos dos fogos que vêm assolando o território nacional, a ministra da Administração Interna afirma que também se impõe “uma maior consciência cívica quanto às questões de Protecção Civil, porque qualquer cidadão tem que pensar duas vezes antes de agir” em contexto florestal.

“O simples accionar de uma máquina rebarbadora para se fazer um trabalho agrícola pode espoletar um incêndio de grandes proporções”, refere a governante a título de exemplo.

Ministra esperava “maior solidariedade” europeia

Constança Urbano de Sousa, mostrou-se também insatisfeita com a resposta dos parceiros europeus ao pedido de ajuda de Portugal civil para fazer face aos muitos incêndios que lavram no país.

“Estava à espera de uma maior solidariedade dos parceiros europeus”, afirmou a ministra, sublinhando que Marrocos, apesar de não pertencer à União Europeia, respondeu prontamente ao pedido de auxílio.

“Ontem [quarta-feira] à noite, às 19h30, falei com o ministro do interior marroquino e hoje de manhã já estavam os dois Canadair marroquinos a operar aqui em Castelo de Paiva”, disse a ministra.

A governante adiantou ainda que estão a operar no distrito de Viana do Castelo dois Canadair espanhóis e espera-se que durante a parte da tarde esteja a operar um Canadair italiano, na sequência do accionamento formal do mecanismo europeu de protecção civil pelo Governo português.

A ministra da Administração Interna anunciou na quarta-feira ter sido accionado o protocolo bilateral estabelecido com a Federação Russa para a vinda de mais meios, sem especificar, porém, quantos são ou quando chegam.

[Actualizado às 15h11]