Estágios fraudulentos. CGTP pede “tolerância zero” para “situações de escravidão"

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, considera “inaceitável” a situação denunciada esta segunda-feira pelo Conselho Nacional da Juventude: há empresas a obrigar estagiários a devolver parte do salário.

“Temos tomado conhecimento, no Conselho Nacional de Juventude, de alguns casos de jovens a quem os empregadores dizem que os aceitam na empresa, mas só vão lhes pagar o que o Estado der para pagar”, diz à Renascença Hugo Carvalho, presidente do Conselho Nacional da Juventude.

Hugo Carvalho explica que se trata de um apoio do IEFP é indexado ao Indexante de Apoio Social. “São 691 euros que o estagiário tem de receber e a empresa é apoiada, na maior parte dos casos, em 65% deste valor e pede ao estagiário que no final de cada mês vá ao multibanco, levante os 35% que faltam e os entregue em dinheiro ao seu patrão. Isto sai contabilisticamente como salário da empresa e entra como dinheiro em numerário para o patrão e ninguém sabe para onde vai”.

Em reacção a esta denúncia, a CGTP afirma que vai reclamar junto do Ministério do Trabalho uma actuação “imediata e urgente por forma a clarificar, junto do Instituto do Emprego e Formação Profissional e de outras entidades, aquilo que se está a passar”.

Arménio Carlos diz que “estas situações de escravidão” não se podem repetir e “estas entidades patronais sem escrúpulos” têm de ser penalizadas.

“É caso para pedir tolerância zero para estas e outras ilegalidades”, remata o sindicalista, em declarações à Renascença.

Segundo o "Jornal de Notícias", que avançou a notícia esta segunda-feira, os sectores profissionais em que estas situações mais acontecem são arquitectura, pequeno comércio, psicologia e advocacia.

Jovens com medo de denunciar

“De todas as pessoas com quem falei, nenhuma disse que não ao patrão. E assim é ainda mais difícil dar a cara”, afirma o presidente do Conselho Nacional da Juventude.

Hugo Carvalho explica que, ao aceitar estas condições, o jovem “também entra no conluio” e pode ser prejudicado no futuro. Aceita, porque vê aquele estágio como a única maneira de entrar no mercado de trabalho.

Admite, por isso, que o IEFP não tenha conhecimento de tais situações. “As pessoas têm medo das represálias”. Tanto que, até agora, não há qualquer queixa formal apresentada.

Hugo Carvalho considera que o problema tem uma solução complexa, mas considera que “entre o IEFP e a Autoridade para as Condições do Trabalho terá de haver uma forma” de agir, “porque, de facto, no mínimo isto é fraudulento”.

O responsável lamenta ainda que o conselho a que preside ainda não integre o Conselho Económico e Social, “onde se continuam a decidir sobre as novas intenções do Governo para as medidas activas de emprego sem os jovens – a decidir o que os jovens têm de querer sem eles lá”.

“Há coisas que se podem fazer ao nível político, mas é pena que a única forma de ter este assunto na agenda política seja através desta denúncia, porque o Conselho Nacional de Juventude está há duas legislaturas à espera de ingressar no Conselho Económico e Social. É muito difícil para nós também denunciar estas situações em sede de concertação social”, critica.