Colégios avançam com novas acções judiciais no início do ano lectivo

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O director da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) revelou esta quinta-feira que, após a abertura do ano lectivo, os colégios com contrato de associação vão avançar as acções nos tribunais para obrigar o Estado a cumprir o acordado.

"Os colégios estão a cumprir os contratos celebrados com o Estado português, que previam a abertura de turmas durante três anos lectivos - o passado, este e o próximo. O que o Governo fez foi romper os compromissos. Judicialmente, a única arma que temos são as providências cautelares e as acções principais, que avançarão em breve", anunciou o director executivo da AEEP, Rodrigo Queirós e Melo, em declarações à agência Lusa.

Em Abril, o Governo publicou um despacho normativo, segundo o qual, no ano lectivo 2016/17, haverá um corte de 57% no financiamento das turmas de início de ciclo nos colégios privados com contrato de associação. O Ministério da Educação admite financiar apenas 273 turmas, contra as 656 subsidiadas em 2015-2016 em 79 estabelecimentos particulares.

"Precisamos agora de arrancar com o ano lectivo e ter as providências cautelares postas. Neste momento, é nisso que nos estamos a concentrar", frisa Rodrigo Queirós e Melo.

Segundo o “Diário de Notícias” desta quinta-feira, os colégios com contrato de associação estão a desafiar as instruções do Ministério de Educação ao manterem as inscrições para as turmas que perderam financiamento e ao aceitarem alunos residentes fora das freguesias dos respectivos colégios.

Ao DN, o Ministério da Educação disse que a validação das turmas está fechada na rede pública e que no privado financiado está praticamente concluída.

O ministério destaca ainda que "os colégios com turmas de início de ciclo financiadas já assinaram os contractos de extensão e a lista é conhecida e está publicada no site da Direcção-Geral de Administração Escolar. Nos restantes casos, o Estado não assegura financiamento de turmas de início de ciclo em colégios".

Rodrigo Queirós e Melo reforça que os colégios só estão a cumprir o contrato assinado com o Estado, confiantes de que os tribunais "vão reconhecer" a sua luta e "condenar o Ministério da Educação a cumprir os contratos".

O director da associação que representa o sector reconhece, no entanto, que "o tempo da justiça não é o tempo da educação" e que "será duro para a comunidade educativa", enquanto não for conhecida uma resposta dos tribunais, mas que é "uma contingência que é aceite" pelos colégios. Alguns "vão estar em gratuitidade, a receber os alunos durante todo o ano", enquanto outros disseram aos pais que arrancarão em gratuitidade e que o resultado judicial poderá implicar alguns ajustamentos.

Rodrigo Queirós e Melo sublinha que os pais conhecem todo o processo "com transparência".