Uma em cada três turmas com alunos com necessidades especiais viola lei

Uma em cada três turmas com alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE) violam a legislação ao integrarem mais de dois alunos com NEE, alertou esta sexta-feira a Fenprof, lembrando que este ano há 100 mil alunos com necessidades.

"Cerca de 8.000 turmas violam os normativos em vigor" é uma das conclusões de um inquérito realizado pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof) junto das direcções das escolas e dos agrupamentos públicos.

Este ano, as escolas públicas receberam cerca de 100 mil alunos com NEE, que representam 7,3% do total (no ano passado eram 6%).

Quase metade das turmas (44,2%) integram alunos com dificuldades, "mas só 27,3% têm até 20 alunos, bastante aquém dos 42% referidos pelo ME, sendo que só 20,2% não vão além dos dois alunos com NEE", diz a Fenprof, baseando-se nas respostas dos 25% de directores escolares que responderam ao inquérito que realizou.

Mais de metade (55%) das turmas tem mais de 20 alunos, mais de dois alunos com NEE ou então conjugam as duas situações.

A agravar o problema das turmas superlotadas, há carência de meios: faltam professores de Educação Especial, técnicos especializados, assistentes operacionais e "recursos indispensáveis a um adequado apoio dos alunos com necessidades educativas especiais". Para a Fenprof, os antigos problemas dos alunos com NEE mantêm-se e, mesmo com o novo normativo, poderão ser agravados.

A Fenprof recorda a nova medida que prevê a redução do número de alunos para 20 estudantes por turma, por integrarem alunos com NEE, mas apenas quando estes permanecem, pelo menos, 60% do tempo lectivo em actividade na turma. Para a federação, esta "medida positiva anunciada como promotora de inclusão, por falta de recursos, poderá transformar-se em factor de exclusão".

Isto porque ter de permanecer pelo menos 60% do tempo na turma é um requisito "extremamente exigente", tanto mais que, mais de metade dos alunos (52,8%) têm permanecido menos de 40% do tempo integrados na turma, segundo dados do Conselho Nacional de Educação.

Quando os directores foram questionados pela Fenprof sobre o impacto da medida, "apenas 18,3% dos inquiridos a considera negativa, mas 63,2% dos que respondem temem que, a não serem reforçados os recursos das escolas, o que se anunciou como favorável à inclusão poderá não atingir o objectivo e, pelo contrário, transformar-se em factor de exclusão", alerta a federação de professores.

"Sem apoios permanentes, é muito difícil a estes alunos manterem-se nas salas de aula em processo de aprendizagem", alerta a federação.