27 set, 2016 - 19:51 • José Carlos Silva
O ex-ministro do Ambiente Jorge Moreira da Silva acredita que “a culpa não morrerá solteira” no caso das 14 mortes por legionella há dois anos, em Vila Franca de Xira.
Moreira da Silva não tem dúvidas: “não há vazio legal”, está estabelecido o nexo de causalidade entre as mortes e torres de refrigeração de uma fábrica e as autoridades actuaram de forma “exemplar” na reacção a este “crime ambiental”.
“No terreno, em muitas poucas horas, as equipas da área do Ambiente e da área da Saúde conseguiram recolher os elementos de prova, que permitiram, mais tarde, com o Instituto Ricardo Jorge, estabelecer um nexo de causalidade entre a fonte de poluição – isto é, uma determinada torre de refrigeração – e a mesma estirpe nos doentes que foram afectados”, diz à Renascença.
Por isso, defende, “do ponto de vista da gestão da crise, da produção dos meios de prova para que o Ministério Público possa deduzir – se essa for a sua vontade, intenção e avaliação – uma eventual acusação, o comportamento do Ministério do Ambiente, do Governo português e dos vários serviços foi exemplar”.
O “Diário de Notícias” avançou esta terça-feira que "uma falha na legislação referente ao Ambiente está a comprometer o processo judicial". As empresas Adubos de Portugal e General Electric foram já constituídas como arguidas.
O DN escreve que "a disseminação da bactéria através de torres de refrigeração industrial, mesmo causando perigo para a vida, pode não constituir crime de poluição com perigo comum".
O diário cita o relatório final da investigação da Polícia Judiciária, que admite que a falta de legislação específica sobre a fiscalização e verificação de legionella "está a comprometer o processo judicial" relativo ao surto de há dois anos, que matou 14 pessoas e infectou mais de 400.
À Renascença, Moreira da Silva afirma que “não há vazio legal. A lei taxativamente não permite a existência de legionella no meio ambiente e naquelas torres. Estou convicto que a culpa não morrerá solteira neste crime ambiental."
Consciência "tranquila"
O ex-ministro diz que esta foi “a circunstância seguramente mais difícil” pela qual passou enquanto ministro, tal como, diz, terá acontecido com o seu colega da Saúde, Paulo Macedo.
“Tenho a convicção profunda e plena de que foi feito tudo que podíamos fazer na gestão da crise e na identificação das causas da crise da poluição. Julgo que a questão deve ser colocada ao poluidor: saber se o poluidor está ou não de consciência tranquila perante um delito que eventualmente tenha praticado”, afirma.
O actual ministro do Ambiente disse esta terça-feira, no Parlamento, desconhecer qualquer relatório da PJ sobre o surto de legionella em Vila Franca de Xira, mostrando-se disponível para rever a lei caso se confirme um vazio legal na fiscalização dos sistemas de refrigeração.
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