Legionella. Governo admite mudar lei para que vazio legal não comprometa processo

O ministro do Ambiente disse esta terça-feira desconhecer qualquer relatório da Polícia Judiciária sobre o surto de legionella em Vila Franca de Xira, mostrando-se disponível para rever a lei caso se confirme um vazio legal na fiscalização dos sistemas de refrigeração.

"Não vi nenhum relatório da Polícia Judiciária (PJ), nem ele foi tornado público de maneira a poder comentá-lo. O que interessa aqui é a decisão do Ministério Público" relativamente ao processo, disse o governante.

O governante disse ainda à comissão que "se o Ministério Público confirmar que não há forma de confirmação por ausência de legislação, torna-se vazio legal e o Governo está muito disponível no sentido de rever a lei e ir ao encontro de melhores práticas legislativas que existem noutros pontos da Europa".

"É uma questão de saúde pública", frisou João Matos Fernandes, que respondia na comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação a uma questão colocada pelo deputado Jorge Costa, do Bloco de Esquerda (BE).

O deputado bloquista queria esclarecimentos ao relatório da Polícia Judiciária, divulgado pelo jornal "Diário de Notícias" (DN), que dá conta de que "uma falha na legislação referente ao Ambiente está a comprometer o processo judicial".

O DN escreve que "a disseminação da bactéria através de torres de refrigeração industrial, mesmo causando perigo para a vida, pode não constituir crime de poluição com perigo comum", citando o relatório da PJ, que admite que a falta de legislação específica sobre a fiscalização e verificação de legionella "está a comprometer o processo judicial" relativo ao surto de há dois anos, que matou 14 pessoas e infectou mais de 400.

Na Comissão Parlamentar de Saúde, o BE recordou o seu projecto de resolução aprovado em Março para reintroduzir a fiscalização da qualidade do ar interior, com a correspondente pesquisa da presença de legionella.

A doença do legionário, provocada pela bactéria “legionella pneumophila”, contrai-se por inalação de gotículas de vapor de água contaminada (aerossóis) de dimensões tão pequenas que transportam a bactéria para os pulmões, depositando-a nos alvéolos pulmonares.