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Ordem dos Arquitectos quer anular concurso para reabilitar Conservatório de Lisboa

30 set, 2016 - 16:07

Irregularidades que ferem o Código dos Contratos Públicos são a base da argumentação da Ordem.

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A Ordem dos Arquitectos solicitou, esta sexta-feira, a anulação do concurso público para reabilitar o edifício do Conservatório de Lisboa, alegando irregularidades no processo destinado à intervenção num imóvel inserido num conjunto histórico.

Em carta enviada à administração da empresa Parque Escolar, a secção regional sul da Ordem afirma que o tipo de procedimento escolhido “não se conforma com o estabelecido” na lei e é “desadequado à elaboração do projecto” de reabilitação do Conservatório Nacional.

Os arquitectos invocam o Código dos Contratos Públicos (CCP) e lembram que o imóvel está inserido num conjunto de interesse público, numa zona histórica, junto ao Bairro Alto.

“Os critérios de adjudicação incidem sobre a ponderação da experiência profissional, pelo que a instrução do procedimento está em contradição com o disposto” no CCP (n.º 1 do artigo 75.º).

“A avaliação da experiência dos concorrentes segundo um critério quantitativo (proposta economicamente mais vantajosa), tal como está prevista no Concurso da Parque Escolar é completamente desajustada à defesa do interesse público, do princípio da concorrência e do acesso democrático à encomenda”, afirma a Ordem em comunicado hoje divulgado, juntamente com a carta.

A Ordem dos Arquitectos defende que a avaliação deveria incidir sobre critérios de qualidade e estar a cargo de “um júri de natureza técnica”.

A estrutura representativa dos arquitectos considera ainda inadequada a obrigatoriedade de pagamento para ter acesso às peças do concurso (100 euros), um valor que, sublinha, “contraria o princípio da gratuitidade e livre acesso” aos documentos que defende.

Na carta, a Ordem exige um novo concurso, “indo ao encontro do que estipula o CCP”.

Está prevista a entrega das propostas, no âmbito deste concurso, até 27 de Outubro, de acordo com a informação disponível na página electrónica da ordem.

As regras foram publicadas em Diário da República a 16 de Setembro.

O avançado estado de degradação em que se encontrava o edifício levou ao encerramento de salas, por questões de segurança, e a várias manifestações por parte da comunidade educativa, acabando por receber luz verde para obras na anterior legislatura, sob a tutela de Nuno Crato, que disponibilizou as primeiras verbas para as intervenções mais urgentes.

Comentários
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  • MENTIRAS
    30 set, 2016 Lx 16:39
    Não vale a pena pois estas obras são sempre dadas aos mesmos, os chamados arquitectos do regime... .A rapaziada nova não tem hipótese com estes esquemas não só na arquitectura como ainda no mundo do direito e nos concursos públicos de pessoal...a transparência é letra morta e só entram quem as nomenklaturas dos partidos dizem... Este país é um nojo...gente bafienta mesmo aqueles que se dizem das esquerdas...as esquerdas do venha a nós kamaradas...

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