Ordem dos Arquitectos quer anular concurso para reabilitar Conservatório de Lisboa

A Ordem dos Arquitectos solicitou, esta sexta-feira, a anulação do concurso público para reabilitar o edifício do Conservatório de Lisboa, alegando irregularidades no processo destinado à intervenção num imóvel inserido num conjunto histórico.

Em carta enviada à administração da empresa Parque Escolar, a secção regional sul da Ordem afirma que o tipo de procedimento escolhido “não se conforma com o estabelecido” na lei e é “desadequado à elaboração do projecto” de reabilitação do Conservatório Nacional.

Os arquitectos invocam o Código dos Contratos Públicos (CCP) e lembram que o imóvel está inserido num conjunto de interesse público, numa zona histórica, junto ao Bairro Alto.

“Os critérios de adjudicação incidem sobre a ponderação da experiência profissional, pelo que a instrução do procedimento está em contradição com o disposto” no CCP (n.º 1 do artigo 75.º).

“A avaliação da experiência dos concorrentes segundo um critério quantitativo (proposta economicamente mais vantajosa), tal como está prevista no Concurso da Parque Escolar é completamente desajustada à defesa do interesse público, do princípio da concorrência e do acesso democrático à encomenda”, afirma a Ordem em comunicado hoje divulgado, juntamente com a carta.

A Ordem dos Arquitectos defende que a avaliação deveria incidir sobre critérios de qualidade e estar a cargo de “um júri de natureza técnica”.

A estrutura representativa dos arquitectos considera ainda inadequada a obrigatoriedade de pagamento para ter acesso às peças do concurso (100 euros), um valor que, sublinha, “contraria o princípio da gratuitidade e livre acesso” aos documentos que defende.

Na carta, a Ordem exige um novo concurso, “indo ao encontro do que estipula o CCP”.

Está prevista a entrega das propostas, no âmbito deste concurso, até 27 de Outubro, de acordo com a informação disponível na página electrónica da ordem.

As regras foram publicadas em Diário da República a 16 de Setembro.

O avançado estado de degradação em que se encontrava o edifício levou ao encerramento de salas, por questões de segurança, e a várias manifestações por parte da comunidade educativa, acabando por receber luz verde para obras na anterior legislatura, sob a tutela de Nuno Crato, que disponibilizou as primeiras verbas para as intervenções mais urgentes.