Quem tem uma pensão de milhares de euros deve receber complemento social?

Há beneficiários da pensão de velhice que recebem o complemento social mas não deviam ter direito porque têm reformas elevadas, defende o economista Miguel Coelho.

Em declarações à Renascença, o especialista em Segurança Social dá o exemplo de pessoas com pensões de milhares de euros que recebem o complemento social.

“Na pensão mínima do sistema previdencial há duas grandes componentes. Uma primeira componente tem a ver com a pensão estatutária, isto é, a pessoa contribuiu durante 15 anos e tem direito a uma determinada pensão em função das suas contribuições”, começa por explicar.

“Vamos admitir que a pensão mínima é de 263 euros. A pessoa tem uma pensão estatutária em função das suas contribuições de 100 euros, como é que perfaz esses 263 euros? Através do chamado complemento social”, sublinha.

Para Miguel Coelho, o Governo deve “sujeitar a condição de recurso o denominado complemento social” e argumenta porquê: “Quando eu estive na Segurança Social foram identificadas centenas de pessoas que recebiam pensões de outros sistemas de protecção, pensões de três, quatro ou cinco mil euros, e que estavam a receber o complemento social”.

Para Miguel Coelho, é importante que sejam as pessoas que realmente precisam a receber, porque os recursos da Segurança Social não são infinitos. Por isso, aplaude a decisão do Ministro do Trabalho e Segurança Social, Vieira da Silva, que anunciou que a condição de recursos vai ser aplicada aos complementos, mas apenas para o futuro, não havendo mexidas nas pensões actualmente em pagamento.

O Governo anunciou que as pensões entre 275 e 628 euros vão ter um aumento global de 10 euros, a partir de Agosto do próximo ano. E esta segunda-feira, a secretária de Estado da Segurança Social adiantou que algumas pensões abaixo de 275 euros também poderão ser contempladas por esta subida.

Este aumento extraordinário das pensões poderá custar mais 200 milhões de euros em 2017, um valor que, na opinião do economista Miguel Coelho, em nada afecta a sustentabilidade da Segurança Social.

Desemprego é principal ameaça à sustentabilidade da Segurança Social

Também ouvido pela Renascença, Bagão Félix considera que não há, para já, razão para alarme sobre a sustentabilidade da Segurança Social.

O antigo responsável pela pasta defende que, mais do que a demografia, é o desemprego que mais pesa nas contas da Segurança Social. Bagão Félix identifica um “triplo efeito nas contas”: os subsídios de desemprego que o Estado tem que pagar; as contribuições que os desempregados deixam de fazer através da taxa social única (TSU) e do IRS; e quem está desempregado não está a trabalhar mas esse tempo conta para efeitos da reforma de velhice.

Essa é uma das razões porque Bagão Félix considera que a despesa da Segurança Social está relativamente controlada. Porque o desemprego baixou e foi criado mais emprego e, assim, entram mais descontos e pagam-se menos subsídios.

Além disso, o ex-ministro lembra que Portugal já tomou várias medidas para assegurar a sustentabilidade financeira. E diz mesmo que não há nenhum sistema tão sustentável como o da Segurança Social.

Bagão Félix sublinha que a Segurança Social contribui decisivamente para reduzir a pobreza em Portugal.

“A nossa taxa de pobreza anda à volta de 18% ou 19%. Se não fossem as pensões e as transferências da Segurança Social, a nossa taxa de pobreza era de 44% da população. Veja bem o efeito redistributivo que se pede à Segurança Social para minorar a pobreza.”

Por isso, Bagão Félix gostaria que o Governo aumentasse também todas as pensões mínimas, inferiores a 275 euros, privilegiadas pelo anterior executivo com os aumentos.

À Renascença, o ex-ministro referiu ainda como positivo o facto de o Governo ter decidido aumentar o abono para crianças até aos três anos e iniciar um processo de prestação única para as situações de deficiência.