20 out, 2016 - 15:11
A Associação Nacional de Farmácias (ANF) foi condenada em tribunal por abuso de posição dominante, mas já anunciou que vai apresentar recurso.
A informação foi confirmada pelo presidente da ANF, Paulo Duarte, em declarações à Renascença.
A Autoridade da Concorrência tinha aplicado uma multa superior a 10 milhões de euros que o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão reduziu para 6,89 milhões de euros.
O presidente da ANF considera que o processo não tem fundamento e garante que a associação vai recorrer da decisão do tribunal.
O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão considera provada a prática de uma compressão de margens no mercado de estudos para laboratórios farmacêuticos, com efeitos anti-concorrenciais, por parte das arguidas, em violação da legislação nacional e comunitária.
O processo teve origem numa denúncia dirigida à Autoridade da Concorrência, em Junho de 2009, pela IMS Health, multinacional de consultoria e estudos de mercado.
A IMS queixava-se do incumprimento do acordo de fornecimento de dados celebrado com a ANF e da posterior criação, por esta, de uma empresa (a HMR) alegadamente destinada a substituir os seus serviços, considerando estar-se perante uma prática abusiva de posição dominante, por a ANF deter a quota esmagadora dos dados relativos às vendas das farmácias em Portugal.
A Autoridade da Concorrência remeteu para mais tarde um comunicado sobre a sentença hoje proferida pelo Tribunal.