20 out, 2016 - 18:04
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O diploma que proíbe o fumo na proximidade de escolas e hospitais não vai avançar já. A Renascença apurou que a proposta de lei do Governo não é pacífica dentro da própria bancada parlamentar do PS.
O texto do Governo proíbe que se fume a menos de cinco metros de locais como escolas e hospitais.
Os socialistas vão pedir, esta sexta-feira, que o tema seja debatido com audições nas comissões de especialidade sem calendário para voltar a plenário.
O requerimento indica que os socialistas querem aperfeiçoar o polémico documento.
Um dos aspectos mais controversos relaciona-se com a intenção do Governo de abranger no conceito de fumar "os novos produtos do tabaco sem combustão que produzam aerossóis, vapores, gases ou partículas inaláveis, reforçando as medidas a aplicar a estes novos produtos em matéria de exposição ao fumo ambiental e publicidade".
O Governo pretende também proibir o fumo de tabaco a uma distância de cinco metros de estabelecimentos onde sejam prestados cuidados de saúde, em locais destinados a menores de 18 anos e, ainda, em estabelecimentos de ensino, independentemente da idade dos alunos e do grau de escolaridade.
No Grupo Parlamentar do PS, a contestação ao diploma foi encabeçada pela deputada constitucionalista Isabel Moreira, que teve o apoio de colegas de bancada como economista Paulo Trigo Pereira e a ex-secretária de Estado Elza Pais, entre outros.
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