09 nov, 2016 - 20:36 • Ana Carrilho
O Governo quer que o máximo de potenciais beneficiários do Complemento Solidário para Idosos tenha acesso à prestação. Por isso, esta quarta-feira, em conferência de imprensa, apresentou uma campanha de divulgação.
Comunicação social, organizações da sociedade civil, saúde e segurança social estão todos envolvidos. Cerca de 140 mil idosos vão receber cartas da Segurança Social. A campanha na televisão, rádio e imprensa arranca já na sexta-feira.
Entretanto, organizações como as associações de municípios e de freguesias, de farmácias, CTT, GNR e todas as administrações regionais de Saúde, pela proximidade aos idosos, também lhes vão dar a conhecer a prestação e a forma de lhe aceder.
Finalmente, nas próximas três semanas, a Segurança Social vai enviar cerca de 140 mil cartas a outros tantos idosos que considera potenciais beneficiários. Não quer dizer que sejam - porque depois são sujeitos à condição de recursos e será necessário apurar rendimentos próprios e dos filhos -, mas também podem haver outros que não recebem a carta e têm direito a receber o Complemento.
Autoridades vão divulgar folheto com condições de acesso
Para esclarecer todas as dúvidas, há uma linha telefónica dedicada e gratuita. É o 300 51 31 31 que funciona de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 17h00. Sem contar com os serviços de atendimento pessoal e a Segurança Social Directa, na internet.
A campanha é para os idosos, mas também familiares, amigos e pessoas que os possam ajudar a tratar do processo e esclarecer.
O valor de referência para ter acesso ao Complemento Solidário para Idosos subiu para 5.059 euros por ano (cerca de 422 euros mensais), no caso de pessoas que vivem sozinhas, e 8.853 euros (738 euros por mês), no caso dos casais. O objectivo é reduzir a pobreza neste grupo social.
O ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, diz que o processo de apuramento de rendimentos é muito simples. Tem em conta todos os rendimentos anuais do idoso (de pensões e complementos, rendas ou outros). Depois é feito o diferencial para o valor de referência anual da prestação. O montante apurado é dividido pelos 12 meses do ano.
Quando há filhos, os seus rendimentos também entram nas contas. Para isso é preciso entregar os respectivos números de contribuinte para ser feito o cruzamento de dados. E assim se conclui se o idoso tem ou não direito a receber o Complemento Solidário para Idosos.
Este último requisito tem gerado polémica. O ministro admite discutir quando for feita a avaliação das prestações sociais no primeiro semestre do próximo ano. Por enquanto, sublinha Vieira da Silva, aplica-se a lei existente.
Ouvida pela Renascença, a presidente da APRE, associação que representa pensionistas e reformados, diz que a mudança é já reivindicada pela associação. Maria do Rosário Gama afirma que essa condição de recursos deixa muitos idosos sem apoio.
“Nós entendemos que essa situação impede muitos idosos de terem acesso ao Complemento Solidário. Há muitos filhos que têm uma vida complicada, também, não têm condições adequadas de sobrevivência, e há situações em que até a própria bolsa de estudo dos netos pode entrar como rendimento daquele agregado. Por isso, nós entendemos que esses elementos não devem constar da condição de recursos. Aquilo que deve constar é o rendimento dos idosos”, defende a presidente da APRE.
[notícia actualizada às 23h50]
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