PS defende que se a eutanásia for legalizada deve ser um acto médico

O PS defende que se a eutanásia for legalizada deve ficar garantido que se trata de um acto médico e que nenhuma norma deve ficar para regulamentar.

Os socialistas não têm posição oficial sobre a matéria, mas lançaram esta quinta-feira o debate na sede nacional, no Largo do Rato, em Lisboa, para o qual convidaram deputados e médicos.

Manuel Silvério Marques, médico da área da Oncologia, admite que é possível os doentes terem uma boa morte com decência e dignidade. Adianta que não são precisas mais leis, mas que é preciso é cumprir as que existem.

O problema não é legislar ou não sobre eutanásia, é perceber que há um problema social de abandono, defende.

“Milhões de homens têm sido vítimas do abandono dos seus mais queridos amigos e dos seus mais próximos parentes. O abandono é o problema central de que não se fala: o abandono dos idosos, dos nossos pais, etc… Esse é o problema, não é o problema da eutanásia. E quem anda por aí sabe isto. Todos nos sabemos a dificuldade imensa que marido e mulher que trabalham têm em lidar com o problema”, afirma o médico Manuel Silvério Marques.

O PS ainda não tem posição oficial sobre eutanásia. A deputada Isabel Moreira defende que a actual legislação que proíbe a morte assistida é inconstitucional.

“O Estado não tem o mesmo dever de proteger uma vida de alguém que está a querer viver a sua vida e a traçar o seu plano de vida com esses querer e a vida de uma pessoa que, de acordo com o seu plano de vida, entendeu que a sua história nesta terra acabou. Ou seja, a morte também é uma coisa que acontece na vida”, afirma Isabel Moreira.

Para a constitucionalista, se a eutanásia for legislada deve haver o cuidado de não deixar uma única norma para regulamentação, com os socialistas a defenderem que o que for legislado deve garantir que a morte assistida se trata de um acto médico.

A dirigente da comissão permanente do PS, Maria Antónia Almeida Santos, defende que a morte assistida deve ser sempre um acto dos profissionais de saúde.

“Parece-me que, a ser legislado, terá que ser um acto médico ou um acto de saúde. Os profissionais de saúde são de facto essenciais para este debate”, diz Maria Antónia Almeida Santos.

O PS promoveu o debate sobre a eutanásia numa altura em que está no Parlamento uma petição que defende a despenalização da morte assistida.

O Bloco de Esquerda já fez saber que está a preparar um projecto de lei para acompanhar a discussão daquela petição.

Eutanásia em debate desde Fevereiro

Tudo começou com um manifesto em defesa da morte assistida, assinado por políticos de vários quadrantes, cientistas, médicos e artistas. O documento, lançado no início de Fevereiro, deu entrada na Assembleia da República no dia 26 de Abril, com mais de oito mil assinaturas.

Em Março, a Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) lançou uma nota pastoral que contesta uma eventual legalização da eutanásia em Portugal e rejeita qualquer solução que coloque em causa a “inviolabilidade” da vida.

Em Abril, a CEP reforçou a sua posição de “total rejeição” de uma eventual legalização da morte assistida, afirmando, em comunicado que “a Igreja nunca deixará de defender a vida como bem absoluto para o homem, rejeitando todas as formas de cultura de morte”.

Durante a Caminha pela Vida, a 14 de Maio, foi lançada a petição contra a eutanásia, que também pede "mais apoios para os idosos”. As assinaturas já existentes foram recolhidas online, no site www.todaavidatemdignidade.org.

Cinco bastonários da Ordem dos Médicos assinam uma carta na qual se opõem frontalmente à eutanásia, considerando que esta prática “não é mais do que tirar a vida” e que os médicos que o façam negam a profissão.