19 dez, 2016 - 06:40
O Governo e os parceiros sociais retomam esta segunda-feira a discussão do aumento do salário mínimo nacional para 2017.
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social convocou as confederações patronais e sindicais para uma reunião plenária da Comissão Permanente de Concertação Social, ao final da tarde, que tem como ordem de trabalhos a apresentação do terceiro relatório de avaliação trimestral sobre a execução do acordo tripartido sobre o salário mínimo de 2016 e a continuação da discussão da actualização desta remuneração para o próximo ano.
A última reunião de concertação social realizou-se a 24 de Novembro, para discutir a actualização do salário mínimo nacional (SMN) mas foi inconclusiva.
O Governo comprometeu-se a aumentar o salário mínimo nacional de forma progressiva, de modo a que este atinja os 600 euros em 2019.
O salário mínimo foi fixado nos 530 euros este ano, devendo chegar aos 557 euros em 2017 e aos 580 euros em 2018, antes de chegar aos 600 euros em 2019.
As bancadas do PS, PSD e CDS-PP votaram na sexta-feira alinhadas contra o projecto de resolução do PCP que recomendava ao Governo o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) para 600 euros em Janeiro.
BE, PEV e o deputado único do PAN votaram a favor, ao lado, dos comunistas.
A proposta do PSD para actualização do SMN ligada ao "crescimento, competitividade e emprego" num "contexto alargado" de "combate às desigualdades e à pobreza que assegure e promova a paz social e o desenvolvimento", sem valores ou datas definidas, foi também "chumbada".
A iniciativa dos sociais-democratas só contou com o apoio dos democratas-cristãos e do deputado único do PAN. PS, BE, PCP e PEV votaram contra o documento do PSD.
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