Bancos e seguradoras não terão acesso ao Registo Nacional Oncológico

O coordenador do Programa Nacional das Doenças Oncológicas garantiu esta terça-feira que os bancos e as seguradoras não terão acesso ao Registo Nacional Oncológico (RON) e que se tal acontecer “é crime”.

Nuno Miranda falava à agência Lusa a propósito da notícia publicada na edição desta terça-feira do jornal “Público”, segundo o qual o Governo vai avançar com o RON apesar de um parecer negativo da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).

De acordo com o jornal, a proposta de lei que cria o RON vai avançar, “sem acolher a sugestão da CNPD que, para mitigar o risco de identificação dos titulares dos dados, sugere o recurso à aplicação de um ‘hash’ criptográfico”.

“Este permitiria a introdução dos dados ao mesmo tempo que possibilitaria a sua protecção, impedindo a revelação imediata das referências identificativos dos doentes que padecem ou padeceram de cancro”, escreve o matutino.

Antes, a CNPD já tinha “acatado a recomendação de não introduzir nem o nome nem o mês de nascimento dos doentes no registo”.

Para Nuno Miranda, já existem três registos oncológicos e ao futuro registo nacional apenas terão acesso os profissionais de saúde que trabalham nos hospitais onde estes doentes são tratados.

O coordenador do programa disse entender as preocupações da CNPD, tendo em conta que se trata de “dados sensíveis”, mas garante que os mesmos não poderão ser acedidos por bancos ou seguradoras, apenas pelos profissionais de saúde que acompanham os doentes.

“Nunca ouvi falar de acesso de seguradoras ou bancos a registos nos hospitais”, disse, acrescentando que, se o fizerem, estarão a cometer um crime.

O secretário de Estado Adjunto da Saúde afirmou esta terça-feira que o Governo vai encontrar uma solução técnica que assegure a privacidade dos doentes no Registo Oncológico Nacional e respeitar as recomendações da CNPD.