​Registo Oncológico avança, apesar do chumbo da Protecção de Dados

O Governo decidiu avançar com o Registo Nacional Oncológico (RON), apesar de a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) ter chumbado a proposta. A notícia é avançada pelo jornal “Público”.

A entidade voltou a levantar fortes objecções à proposta de criação daquele registo. Considera que a proposta de lei do Governo que cria e regula a base de dados que permitirá traçar o retrato da realidade oncológica em Portugal continua a não salvaguardar a privacidade dos doentes.

Num parecer emitido no passado dia 20 - o segundo sobre esta matéria - a CNPD aconselha o Governo a expurgar do registo nacional o número de utente e o número do processo clínico dos doentes. São dois dados que "não só revestem um forte carácter sensível como permitem a identificação dos titulares", alerta aquela comissão, reiterando os alertas quanto ao "risco muito elevado" de discriminação e de exposição da privacidade dos doentes.

O Governo, porém, vem agora lembrar que "o parecer da CNPD é obviamente importante, mas que a Assembleia da República é soberana no processo legislativo". A resposta do Ministério da Saúde, enviada ao jornal, surge já depois de, perante o primeiro parecer da CNDP, o Governo ter acatado a recomendação de não introduzir nem o nome nem o mês de nascimento dos doentes no registo.

Agora a proposta de lei vai mesmo seguir o seu caminho até ao Parlamento, sem acolher a sugestão da CNPD que, para mitigar o risco de identificação dos titulares dos dados, sugere o recurso à aplicação de um "hash" criptográfico. Este permitiria a introdução dos dados ao mesmo tempo que possibilitaria a sua protecção, impedindo a revelação imediata das referências identificativos dos doentes que padecem ou padeceram de cancro.

"Trata-se de um registo que é de âmbito nacional, mas sediado no Instituto Português de Oncologia de Lisboa, ou seja, numa instituição com reconhecida idoneidade", garante o Ministério da Saúde, para lembrar que a proposta de criação do RON foi precedida de estudos rigorosos.

Já existem três registos oncológicos regionais que desde 1988 contêm a maior parte desta informação.

"Trata-se agora de proceder finalmente à sua integração, algo requerido por todos os peritos nacionais e internacionais, como fundamental para o Serviço Nacional de Saúde", acrescenta o ministério.

O RON, afirma a tutela, vai permitir reunir informação precisa "sobre os tipos de neoplasias existentes em Portugal, em que locais, que populações de risco, qual a efectividade dos rastreios, qual o impacto dos novos fármacos" e que abordagem terapêutica apresenta melhores resultados. Trata-se, em suma, de "uma informação crítica para a melhoria no tratamento dos tumores em Portugal".