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​Registo Oncológico avança, apesar do chumbo da Protecção de Dados

27 dez, 2016 - 08:31

Governo lembra que "o parecer da CNPD é obviamente importante, mas que a Assembleia da República é soberana no processo legislativo".

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O Governo decidiu avançar com o Registo Nacional Oncológico (RON), apesar de a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) ter chumbado a proposta. A notícia é avançada pelo jornal “Público”.

A entidade voltou a levantar fortes objecções à proposta de criação daquele registo. Considera que a proposta de lei do Governo que cria e regula a base de dados que permitirá traçar o retrato da realidade oncológica em Portugal continua a não salvaguardar a privacidade dos doentes.

Num parecer emitido no passado dia 20 - o segundo sobre esta matéria - a CNPD aconselha o Governo a expurgar do registo nacional o número de utente e o número do processo clínico dos doentes. São dois dados que "não só revestem um forte carácter sensível como permitem a identificação dos titulares", alerta aquela comissão, reiterando os alertas quanto ao "risco muito elevado" de discriminação e de exposição da privacidade dos doentes.

O Governo, porém, vem agora lembrar que "o parecer da CNPD é obviamente importante, mas que a Assembleia da República é soberana no processo legislativo". A resposta do Ministério da Saúde, enviada ao jornal, surge já depois de, perante o primeiro parecer da CNDP, o Governo ter acatado a recomendação de não introduzir nem o nome nem o mês de nascimento dos doentes no registo.

Agora a proposta de lei vai mesmo seguir o seu caminho até ao Parlamento, sem acolher a sugestão da CNPD que, para mitigar o risco de identificação dos titulares dos dados, sugere o recurso à aplicação de um "hash" criptográfico. Este permitiria a introdução dos dados ao mesmo tempo que possibilitaria a sua protecção, impedindo a revelação imediata das referências identificativos dos doentes que padecem ou padeceram de cancro.

"Trata-se de um registo que é de âmbito nacional, mas sediado no Instituto Português de Oncologia de Lisboa, ou seja, numa instituição com reconhecida idoneidade", garante o Ministério da Saúde, para lembrar que a proposta de criação do RON foi precedida de estudos rigorosos.

Já existem três registos oncológicos regionais que desde 1988 contêm a maior parte desta informação.

"Trata-se agora de proceder finalmente à sua integração, algo requerido por todos os peritos nacionais e internacionais, como fundamental para o Serviço Nacional de Saúde", acrescenta o ministério.

O RON, afirma a tutela, vai permitir reunir informação precisa "sobre os tipos de neoplasias existentes em Portugal, em que locais, que populações de risco, qual a efectividade dos rastreios, qual o impacto dos novos fármacos" e que abordagem terapêutica apresenta melhores resultados. Trata-se, em suma, de "uma informação crítica para a melhoria no tratamento dos tumores em Portugal".

Comentários
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  • Mer
    27 dez, 2016 Almada 11:06
    E depois quando souberem quantos somos, para que serve? Seremos segregados na Praça de Touros e abatidos? O u teremos melhores tratamentos? Eu não tive. Fui operada na Mac, e quando pedi um comprimido para as dores, recebi como resposta que já tinham dado o último a outra pessoa. No entanto, durante muitos e longos anos e horas, fui dadora de sangue e plaquetas.
  • AM
    27 dez, 2016 Lisboa 10:24
    Pois, e se o patrão apanha cancro? A hipocrisia dos Jotinhas, vai toda pelas pernas abaixo..., sim, porque o problema não está na esquerda,..., está sim, no snobismo dos jotinhas... Fiz um tratamento, tomei cortisona, para limpar um assunto, e fiquei com mais puxada... Estou bem, porque a prevenção está muito desenvolvida, e no IPO, é que é bom. Fui lá uma vez, com febre, (normal) e fiquei lá fechado 8 dias. Vem muita gente recambiada da privada, por causa de assuntos que eu não quero escrever aqui!
  • josé Silva
    27 dez, 2016 Bruxelas 10:02
    Mais um centralismo tipico lisboeta . O doente oncologico de Bragança nada ganha se em Lisboa for identificado (pelo contrario.
  • João Eduardo
    27 dez, 2016 Tomar 09:47
    Bom dia, considerando o parecer da CNPD sobre a a violação, ou o perigo da mesma, do direito fundamental à reserva da vida privada e o consequente dever de protecção e confidencialidade dos dados médicos por parte do Estado e dos seus órgãos e agentes, pese a competência legislativa (soberana?) da A.R., seria crível que se retrocedesse nesta iniciativa que desprotege todos e não protege ninguém. Abrimos hoje portas que no futuro serão difíceis de fechar. Se é difícil convencerem alguém da importância ou da justeza da criação de um banco de dados destes, pior é a não validação do parecer de um regulador. Afinal para que servem? Quem vinculam?
  • jose
    27 dez, 2016 lisboa 09:46
    Abre-se precedente muito sério de selecionar pessoas futuramente com base na sua probabilidade de desenvolver a doença maligna e em alguns casos pode-se traçar parentesco proximo com pessoas que já tenham desenvolvido a doença e empresas possam renegar a estes serviços menores ou sequer contrata-los. Sem falar dos planos de saúde que fariam farto uso destas informações!!! É algo temerário e de grande preocupação sem dúvida...
  • Manuel
    27 dez, 2016 C 09:37
    O passo seguinte é o acesso indiscriminado à base de dados onde constam a informação. Vamos ver como é que ficam os prémios de seguro de vida e saúde...
  • AM
    27 dez, 2016 Lisboa 09:17
    Não se metam com os seguros, e não se preocupem, porque se o patrão apanha "cancro", os outros já são vistos de outra forma. Nos dias de hoje, o cancro, é um marcador da camaradagem. Perceberam? Façam rastreio de tudo, porque já passei por lá, e fiquei mais forte, depois do tratamento.
  • Jose Antonio
    27 dez, 2016 Barreiro 09:15
    Mais uma medida paras proteger bancos e seguradoras. Uma vez la o nome não há mais créditos.
  • Pedro Cabral
    27 dez, 2016 Portugal 09:12
    Esta maldita mania que a esquerda tem de meter o "nariz" na vida intima e privada do seu semelhante é doentia! Começo a acreditar que a esquerda em geral e os comunas em particular são efectivamente "almas penadas" que se alimentam, não de"criancinhas" mas de frágeis e inocentes espíritos! Estou estupefacto com o silencio ensurdecedor dos católicos portugueses perante o mostrar das "garras" dos comunas! Acordem antes que seja tarde!

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