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Registo Oncológico. Governo garante privacidade dos doentes

27 dez, 2016 - 12:46

Apesar do chumbo da Protecção de Dados, o secretário de Estado lembra que este registo é recomendado pela OMS e assegura que sistema é seguro.

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O secretário de Estado Adjunto da Saúde afirmou que o Governo vai encontrar uma solução técnica que assegure a privacidade dos doentes no Registo Oncológico Nacional e respeitar as recomendações da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD)

"Temos a certeza que iremos encontrar a melhor solução técnica que garanta a segurança dos dados, mas que não ponha em causa um bem que é essencial, tratar melhor os doentes oncológicos", afirmou Fernando Araújo.

O governante, que falava aos jornalistas durante a inauguração da Unidade de Cuidados Continuados Integrados (UCCI) de Paredes de Coura, disse que "este tipo de registo é recomendado por todos os peritos no âmbito oncológico, pelos vários países europeus, pela Organização Mundial de Saúde (OMS)".

"Seguindo as melhores práticas do ponto de vista segurança dos dados encontraremos uma solução técnica adequada que responda às necessidades dos utentes", reforçou o secretário de Estado.

Fernando Araújo reagia às questões colocadas pelos jornalistas a propósito da notícia avançada pelo jornal “Público”, segundo a qual Governo vai avançar com Registo Oncológico chumbado pela CNPD.

"Já existem registos oncológicos regionais, devidamente autorizados pela Comissão Nacional de Protecção de Dados e que funcionam há muitos anos" e "nunca houve quebra de segurança", argumenta o secretário de Estado.

"Este Registo Oncológico Nacional visa integrar estes vários registos oncológicos regionais num único, com o mesmo tipo de informação e, portanto, mais do que criar algo de novo, visa integrar o já existente", sustentou.

Registo vai introduzir "equidade"

Para o responsável, "mais do que chumbar, a Comissão Nacional de Protecção de Dados fez recomendações técnicas para que salvaguardar a segurança dos dados".

"Estamos a utilizar a experiência que temos nos registos regionais e iremos seguir as recomendações da Comissão Nacional de Protecção de Dados", referiu, garantindo que "as recomendações feitas no ano passado que foram seguidas na totalidade".

"Um dos exemplos era o nome dos utentes que, no primeiro registo existia, e que foi totalmente retirado", defendeu, reafirmando que "será encontrada a melhor solução técnica que garanta a segurança dos dados mas que não ponha em causa um bem que é essencial, tratar melhor os doentes oncológicos".

Para Fernando Araújo, o Registo Oncológico Nacional vai introduzir "equidade" no tratamento dos doentes oncológicos de todo o país.

Comentários
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  • AM
    14 jul, 2017 Lisboa 13:43
    Um conselho - não se metam com seguradoras, e deixem o SNS encarregue do assunto. Mas a privacidade não é para andar na boca dos cães.
  • João Eduardo
    27 dez, 2016 Santarém 13:08
    Mas como é que este senhor pode garantir uma segurança que ele próprio não sabe como se faz? E é óbvio que ligado ao tumor registado estará um código que corresponde a determinado utente, simplesmente em listas separadas, se não de que serviria o registo se nada se sabe acerca do perfil do paciente? É inctível que alguém com responsabilidades use respostas com argumentos de autoridade como " A OMS recomenda". Queremos lá saber das OMS ou dos FMI que nada fazem além de esmifrar os Estados. Espero que isto não vá por diante.

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