29 dez, 2016 - 19:16
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Portugal vai apresentar queixa formal em Bruxelas contra Espanha, depois de o governo de Madrid ter autorizado a construção de armazéns de resíduos nucleares na central de Almaraz, a 100 quilómetros da fronteira.
Madrid tomou a decisão sem fazer os estudos de impacto ambiental e sem dar conhecimento ao governo português e o ministro do Ambiente argumentou que não há alternativa: a queixa em Bruxelas vai avançar porque a medida é ilegal.
"Reajo com uma enorme surpresa a esta decisão por parte do Governo espanhol", disse o ministro Matos Fernandes à agência Lusa.
“O princípio da legalidade não foi cumprido", defendeu o ministro do Ambiente.
Num projecto deste tipo, as leis comunitárias obrigam à existência de uma avaliação de impactos ambientais transfronteiriços e "isso não foi feito", explicou o ministro, depois da cerimónia de apresentação do Relatório do Estado do Ambiente (REA) 2016, em Lisboa.
Com base nos elementos fornecidos e "mostrados pelos nossos colegas espanhóis é evidente que isso [a avaliação dos impactos transfronteiriços] não foi feito", realçou João Matos Fernandes.
Em segundo lugar, para Matos Fernandes, está em causa "um princípio de lealdade na relação entre dois povos vizinhos", salientando que não sente que isso tenha acontecido.
O Governo português já chamou diplomatas espanhóis ao Ministério dos Negócios Estrangeiros.
O ministro do Ambiente diz que “estão a acontecer” um conjunto de “'demarches' diplomáticas”, para tentar que a “lealdade volte a estar em cima da mesa”, e admite recorrer à Comissão Europeia.
João Matos Fernandes recordou que a 1 de Dezembro foi enviada uma carta à ministra espanhola que tutela o Ambiente, com três parágrafos, um que remete para a apreciação da informação enviada a Portugal que, "não sendo completa, deixa claro que não foram avaliados os impactos transfronteiriços, isso é muito evidente".
No parágrafo, o ministro disponibilizava-se para que a reunião se realizasse rapidamente, tendo depois ficando agendada para 12 de Janeiro, e em terceiro lugar solicitava que "não houvesse uma decisão formal sobre a possibilidade de construção do aterro para resíduos nucleares".
O Governo espanhol deu luz verde à construção do armazém para resíduos nucleares na central de Almaraz, localizada a cerca de 100 quilómetros da fronteira portuguesa, através de uma resolução da Direcção-Geral de Política Energética e Minas do Ministério da Energia.
De acordo com o Boletim Oficial do Estado (BOE), divulgado na quarta-feira, que reporta a resolução de 14 de Dezembro de 2016, da Direcção-Geral de Política Energética e Minas, "autoriza a execução e montagem da modificação do desenho correspondente ao Armazém Temporário Individualizado da Central Nuclear Almaraz, Unidades I e II".
Ambientalistas reagem
Nuno Serqueira, da Quercus, considera que “o que poderá estar em causa é uma tentativa do Governo espanhol estar a preparar, de algum modo, o alargamento do período de vida desta central nuclear”.
“A central nuclear de Almaraz deverá encerrar em Junho de 2020, contudo, sabemos que há fortes pressões do lado espanhol para que esse período seja ainda mais dilatado, por mais 10 ou 20 anos. Esta decisão de que tivemos conhecimento hoje acaba por abrir um pouco a porta a essa possibilidade”, acrescenta o ambientalista.
Por isso, Nuno Sequeira exige que “o Governo espanhol deve vir imediatamente a terreiro esclarecer sobre qual é a sua verdadeira intenção relativamente a Almaraz”.
Já Francisco Ferreira, da associação Zero, considera que “temos um incidente diplomático e político que o Governo português, junto do Governo espanhol têm de, ao mais alto nível, resolver urgentemente”.
“O armazenamento em si não constitui o maior risco para os próximos anos. Para nós, o mais grave ainda é que nos arriscamos a ter uma central obsoleta a ter que ser garantida, em termos de funcionamento, para além de 2020. Porque verdadeiramente esse é o objectivo que está em jogo”, acrescenta.
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