30 dez, 2016 - 13:48
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Portugal manifestou a Espanha a sua surpresa perante a decisão de autorizar o armazém para resíduos nucleares em Almaraz, a 100 quilómetros da fronteira, pediu esclarecimentos e chamou o Encarregado de Negócios da Embaixada de Espanha em Lisboa ao Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).
Ao ser conhecida a publicação da Resolução do Ministério de Energia, Turismo e Agenda Digital de Espanha a avançar aquela decisão, "o Encarregado de Negócios da Embaixada de Espanha em Lisboa foi de imediato chamado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros", segundo este ministério.
Também na tarde de quinta-feira o embaixador de Portugal em Madrid efectuou uma diligência junto do Ministério dos Assuntos Exteriores e Cooperação de Espanha, avança esta sexta-feira o MNE, em resposta a questões da agência Lusa.
O Governo espanhol deu luz verde à construção do armazém para resíduos nucleares na central de Almaraz, localizada a cerca de 100 quilómetros da fronteira portuguesa, através de uma resolução da Direcção-Geral de Política Energética e Minas do Ministério da Energia.
Nos contactos diplomáticos em Lisboa e em Madrid, "foi manifestada a surpresa do Governo português ante a decisão tomada", refere o MNE e acrescenta que "foram solicitados esclarecimentos às autoridades espanholas, tendo em conta a carta dirigida pelo senhor ministro do Ambiente à sua homóloga espanhola no início de Dezembro".
Nesta carta, o Governo comunicava não terem sido avaliados os impactos transfronteiriços da construção do armazém, conforme previsto pela legislação comunitária sobre a matéria.
Governo lembra princípio da lealdade
Na quinta-feira, o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, transmitiu à Lusa a sua surpresa com esta decisão de Espanha.
"Temos três princípios muito claros, o primeiro é o da legalidade e ela não foi cumprida", afirmou, referindo-se à directiva comunitária a exigir a existência de uma avaliação de impactos ambientais transfronteiriços.
"Não deixaremos em situação alguma de recorrer à Comissão Europeia que é quem tem a responsabilidade máxima pelo cumprimento dessas directivas para deixar claro que isso não foi cumprido", voltou a referir o ministro do Ambiente.
“O princípio da legalidade não foi cumprido", defendeu o ministro do Ambiente.
João Matos Fernandes recordou que a 1 de Dezembro foi enviada uma carta à ministra espanhola que tutela o Ambiente para a apreciação da informação enviada a Portugal que, "não sendo completa, deixa claro que não foram avaliados os impactos transfronteiriços".
O ministro disponibilizava-se para que uma reunião se realizasse rapidamente, tendo ficada agendada para 12 de Janeiro, e solicitava que "não houvesse uma decisão formal sobre a possibilidade de construção do aterro para resíduos nucleares".
A construção de um armazém para resíduos nucleares pode indiciar que a central de Almaraz vai prolongar a sua actividade, apesar dos problemas que tem tido nos últimos tempos.
Esta possibilidade tem levado a vários alertas de organizações ambientalistas portuguesas e espanholas, mas também das populações e de alguns partidos que na Assembleia da República têm questionado o Governo sobre o assunto.
Nuno Sequeira, da Quercus, considera que “o que poderá estar em causa é uma tentativa do Governo espanhol estar a preparar, de algum modo, o alargamento do período de vida desta central nuclear”.
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