04 jan, 2017 - 12:05
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O Governo vai apresentar nos próximos dias uma queixa formal à Comissão Europeia, relacionada com a decisão espanhola de construir um armazém de resíduos nucleares em Almaraz.
"Portugal vai apresentar uma queixa formal à Comissão Europeia. A notificação será entregue nos próximos dias", avançou a fonte do ministério liderado por João Matos Fernandes, em resposta a uma questão da agência Lusa.
O Governo espanhol deu luz verde à construção do armazém para resíduos nucleares na central de Almaraz, localizada a cerca de 100 quilómetros da fronteira portuguesa, através de uma resolução da Direcção-Geral de Política Energética e Minas, do Ministério da Energia.
A mesma hipótese também já tinha sido avançada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros. “Do ponto de vista português, há uma directiva comunitária que não foi cumprida e, se for necessário, nós activaremos o respectivo procedimento em Bruxelas", disse esta quarta-feira aos jornalistas Augusto Santos Silva, à margem da sessão de abertura do seminário diplomático, em Lisboa. O ministro ressalvou que "o princípio típico do direito internacional e, em particular, entre países tão próximos e amigos como são Portugal e Espanha, é o de que quando há um diferendo, identificamos o diferendo e as condições para resolver o diferendo".
De acordo com o Boletim Oficial do Estado (BOE), divulgado na passada semana, que reporta a uma resolução de 14 de Dezembro de 2016, da Direcção-Geral de Política Energética e Minas, "autoriza a execução e montagem da modificação do desenho correspondente ao Armazém Temporário Individualizado da Central Nuclear Almaraz, Unidades I e II".
Nos contactos diplomáticos em Lisboa e em Madrid sobre este assunto, "foi manifestada a surpresa do Governo português ante a decisão tomada", e "solicitados esclarecimentos às autoridades espanholas".
Na semana passada, o ministro João Matos Fernandes considerou que não tinham sido respeitados os princípios da legalidade e da lealdade e lembrava que tinha sido enviada uma carta à ministra espanhola que tutela o Ambiente para a apreciação da informação enviada a Portugal, que, "não sendo completa, deixa claro que não foram avaliados os impactos transfronteiriços".
O ministro disponibilizava-se para que uma reunião se realizasse rapidamente, tendo ficado agendada para 12 de Janeiro, e solicitava que "não houvesse uma decisão formal sobre a possibilidade de construção do aterro para resíduos nucleares".
Perante a decisão espanhola, o ministro do Ambiente disse, na segunda-feira, que não irá participar na reunião.
A central nuclear de Almaraz, a mais antiga de Espanha ainda em laboração, devia ter fechado em 2010.
[notícia actualizada às 12h29]
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