06 jan, 2017 - 13:07
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O ministro dos Negócios Estrangeiros disse que Portugal e Espanha estão "a trabalhar intensamente" para que os ministros do Ambiente dos dois países tenham uma "reunião útil" na quinta-feira sobre a central de Almaraz.
Portugal e Espanha estão "neste momento a trabalhar intensamente", ao nível dos respectivos ministérios dos Negócios Estrangeiros, "para criar condições para que essa reunião se realize com sentido útil, isto é, com a capacidade de serem tomadas decisões", disse, esta sexta-feira, aos jornalistas Augusto Santos Silva.
O ministro declarou que há "vários dias decorrem diligências diplomáticas" para se apurar se "a reunião que está marcada para o dia 12 é uma reunião com sentido útil".
"Evidentemente, se for uma reunião com sentido útil, Portugal participará nessa reunião", disse.
"Não ter sentido útil é reunir sobre decisões que estão tomadas. Ter sentido útil é uma reunião em que os ministros possam discutir frente-a-frente os argumentos, a razão de ser, procedimentos a adoptar, as medidas de remediação, se acaso houver", acrescentou.
Em causa está a decisão do Governo espanhol, conhecida na semana passada, de dar luz verde à construção de um armazém para resíduos nucleares na central de Almaraz, localizada a cerca de 100 quilómetros da fronteira portuguesa, através de uma resolução da Direcção-geral de Política Energética e Minas, do Ministério da Energia.
Para Portugal, Espanha "incumpriu uma directiva comunitária quando autoriza o desenvolvimento de equipamentos na sua central nuclear de Almaraz, sem cuidar de verificar antes o impacto transfronteiriço dessa iniciativa", referiu o chefe da diplomacia portuguesa.
Santos Silva voltou a referir que o objectivo é que o "diferendo" seja "gerido diplomática e politicamente", salientando a "relação muito próxima, muito amiga e vizinha com Espanha".
"Se [o caso] não puder [ser resolvido desta forma], não há nenhum problema. Mesmo os amigos têm diferendos e há formas de serem resolvidos, neste caso seria por recurso às instâncias europeias, que têm responsabilidade de zelar pela aplicação e cumprimento das directivas comunitárias", disse, numa referência à possibilidade de Portugal apresentar uma queixa contra Madrid junto da Comissão Europeia.
No início desta semana, o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, garantiu que não irá participar na reunião com a homóloga espanhola, caso se confirme a decisão de Espanha sobre a construção do armazém.
Texto comum de condenação aprovado no parlamento
O parlamento aprovou, esta sexta-feira, por unanimidade um voto comum de condenação da opção de proceder à construção de uma central de armazenamento de resíduos nucleares em Almaraz.
Na quinta-feira, o voto de condenação de "Os Verdes" sobre a construção de um armazém de resíduos na central nuclear espanhola de Almaraz obteve unanimidade das outras bancadas, tendo hoje sido apresentado um voto por todos partidos com assento parlamentar, que foi aprovado por unanimidade no plenário.
"A Assembleia da República, reunida em Sessão Plenária, condena a possibilidade de decisão do Governo espanhol sobre um projecto de construção de um armazém para resíduos nucleares em Almaraz, com evidentes impactos e riscos transfronteiriços, ignorando o Governo e a população de Portugal", refere o texto.
De acordo com o voto, a central de Almaraz é "a mais antiga de Espanha" e já está obsoleta, tendo sido "objecto de vários incidentes registados nos últimos tempos ligados sobretudo ao seu sistema de refrigeração", utilizando "as águas do rio Tejo para o seu sistema de refrigeração e estando instalada a 100 km da fronteira com Portugal”.
"Esta proximidade, bem como a partilha deste rio internacional, são factores bastantes para que Portugal não possa, em qualquer circunstância, ser ignorado no que respeita a projetos relacionados com a referida central nuclear", justificam.
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