Almaraz. Governos de Portugal e Espanha reúnem-se na quinta-feira

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Os governos de Portugal e de Espanha anunciaram que se reúnem, quinta-feira, em Madrid, depois de Portugal ter recebido garantias de que o processo de construção de um armazém de resíduos nucleares em Almaraz "não está encerrado".

"Com garantias por parte de Espanha de que o processo do Armazém Temporário Individualizado de resíduos nucleares de Almaraz não está encerrado, e com o objectivo de se encontrar uma solução de consenso entre os dois países, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, estará amanhã [quinta-feira] em Madrid para reunir com os ministros do Ambiente e da Energia do reino de Espanha", lê-se num comunicado do Ministério do Ambiente.

Do lado de Madrid, também uma fonte oficial do Ministério da Agricultura e Pescas, Alimentação e Meio Ambiente confirmou à agência Lusa a realização desta reunião.

O encontro terá início às 11h30 (10h30 na hora de portuguesa), nas instalações do Ministério do Ambiente em Madrid, segundo as mesmas fontes.

Em causa está a decisão do Governo espanhol - contestada por Portugal - de construir um armazém de resíduos nucleares na central de Almaraz, localizada a cerca de 100 quilómetros da fronteira portuguesa.

As diplomacias dos dois países estavam, nos últimos dias, "a trabalhar intensamente" para que a reunião entre os responsáveis do Ambiente de Portugal e Espanha se realizasse, depois de o ministro português, João Pedro Matos Fernandes, ter recusado participar no encontro, anteriormente marcado para esta quinta-feira com a sua homóloga espanhola, caso se confirmasse a decisão de Espanha.

Hoje de manhã, Matos Fernandes afirmou que as entidades diplomáticas dos dois países estão “muito perto de fechar” a sua presença no encontro e afirmou que pretende discutir com as autoridades espanholas “o projecto do aterro temporário para resíduos nucleares em Almaraz” e “iniciar uma conversa sobre a revisão da Convenção de Albufeira”, que rege a forma como os rios internacionais são geridos entre Espanha e Portugal.

A posição de Portugal, nos últimos dias, tem sido a de que só faria sentido participar na reunião caso a decisão de Espanha não estivesse encerrada e existisse ainda margem para discutir o tema.

Esta terça-feira, o ministro dos Assuntos Exteriores espanhol, Alfonso Dastis, adiantou que o executivo português participará na reunião em Madrid e mostrou-se confiante que o assunto será resolvido entre os dois governos.

O chefe da diplomacia espanhola e o seu homólogo português, Augusto Santos Silva, abordaram o assunto na terça-feira, à margem da cerimónia de homenagem ao antigo Presidente da República Mário Soares, em Lisboa.

"Confirmamos que prosseguiram, hoje mesmo, os contactos entre os dois Governos, de modo a criar as condições para que possa realizar-se a reunião prevista para o próximo dia 12, com a presença do ministro do Ambiente português, tendo em vista discutir a intenção do Governo espanhol relativamente à central de Almaraz", segundo um comunicado, enviado na terça-feira à Lusa, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Portugal considera que Espanha “incumpriu uma directiva comunitária quando autoriza o desenvolvimento de equipamentos na sua central nuclear de Almaraz, sem cuidar de verificar antes o impacto transfronteiriço dessa iniciativa", disse, na semana passada, o chefe da diplomacia portuguesa, Augusto Santos Silva.

Na ocasião, o ministro dos Negócios Estrangeiros reconheceu que há "um diferendo" entre os dois países, mas insistiu que o objectivo é que seja "gerido diplomática e politicamente", salientando a "relação muito próxima, muito amiga e vizinha com Espanha".

"Se [o caso] não puder [ser resolvido desta forma], não há nenhum problema. Mesmo os amigos têm diferendos e há formas de serem resolvidos, neste caso seria por recurso às instâncias europeias, que têm responsabilidade de zelar pela aplicação e cumprimento das directivas comunitárias", disse, numa referência à possibilidade de Portugal apresentar uma queixa contra Madrid junto da Comissão Europeia.

O parlamento português aprovou na sexta-feira, por unanimidade, um voto comum de condenação da opção de construir uma central de armazenamento em Almaraz, Espanha.

"A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena a possibilidade de decisão do Governo espanhol sobre um projecto de construção de um armazém para resíduos nucleares em Almaraz, com evidentes impactos e riscos transfronteiriços, ignorando o Governo e a população de Portugal", refere o texto.