Almaraz. Portugal quer “suspensão de todos os actos” para construção de aterro

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O ministro do Ambiente revelou que Portugal pediu à Comissão Europeia que fossem suspensos todos os actos necessários à construção do aterro de resíduos nucleares de Almaraz, para que a situação não venha a ser irrevogável.

"Portugal apresentou ontem [segunda-feira] esta queixa e, além de solicitar a Bruxelas que determine a Espanha esta mesma avaliação do impacto ambiental, solicitou também a suspensão de todos os actos administrativos que estão associados à construção deste aterro para resíduos nucleares", disse.

João Matos Fernandes falava à agência Lusa durante a visita que está a efectuar a São Tomé, onde hoje de manhã assinou um acordo que formaliza a locação de uma verba de 1,5 milhões de euros para o combate às alterações climáticas naquele território.

O ministro manifestou-se confiante de que Portugal vai ganhar este diferendo com Espanha, ressalvando, no entanto, que a última decisão caberá à Comissão Europeia.

"Não temos a mais pequena dúvida que um projecto deste tipo tinha que ter uma avaliação do impacto transfronteiriço e, sendo a Comissão Europeia a guardiã final da directiva, estamos profundamente convencidos que nos vai dar razão", disse.

"Apesar de termos solicitado que fosse decretada a suspensão de todos os procedimentos que têm a ver com a construção do aterro, não é exactamente a obra de construção civil que nos preocupa. O que nos preocupa é o que ela vai ter lá dentro", acrescentou.

O governante acrescentou que Portugal tem um ano "para que o problema fique sanado", disse, sublinhando que a polémica não põe em causa a relação com Espanha. "Este é um diferendo localizado, nada está em causa na relação entre os países, é um diferendo que foi colocado nas mãos de quem tem a capacidade para o resolver, que é a Comissão Europeia", concluiu.

Na segunda-feira, o Ministério do Ambiente revelou que já tinha enviado para Bruxelas a queixa relacionada com a decisão espanhola de construir um armazém de resíduos nucleares em Almaraz, sem avaliar o impacto ambiental transfronteiriço.

O Governo português defende que no projecto do aterro de resíduos junto à central nuclear de Almaraz "não foram avaliados os impactos transfronteiriços", contra as regras europeias.

Na semana passada, numa reunião em Madrid entre o ministro do Ambiente português e os ministros espanhóis da Energia e do Ambiente, o Governo espanhol sugeriu que fosse Portugal a realizar esse estudo, proposta que o executivo português recusou, considerando que essa responsabilidade cabe a Espanha.