Governo destaca concertação na fiscalização ambiental e lança medidas educativas

A concertação da fiscalização ambiental entre as várias entidades, que este ano tem 1.500 alvos definidos para inspeccionar, e um programa estratégico de educação ambiental são algumas das medidas anunciadas pelo ministro do Ambiente, em Abrantes.

Junto ao Parque Tejo, em Abrantes, João Matos Fernandes apresentou o Plano Nacional de Fiscalização e Inspecção Ambiental 2017, tendo feito notar que o mesmo, "pela primeira vez em Portugal, é resultado de um trabalho conjunto entre a IGAMAOT, APA, CCDR's, ICNF, GNR/SEPNA" e que o documento operacional assenta numa "acção integrada de base anual e com incidência nacional, visando alargar ao território nacional os bons resultados alcançados para a bacia hidrográfica do rio Tejo", no ano de 2016.

"Este exercício de coordenação entre as entidades revelou-se uma forma eficiente e consequente de promover o cumprimento da legislação ambiental, com clara rentabilização de meios, que, vistos isoladamente, serão sempre escassos, mas que em conjunto evidenciam o valor acrescentado desta articulação", destacou o governante, tendo referido a identificação de 1.500 alvos a inspeccionar em 2017, "à razão de 120 a 130 por mês", e afirmado que acabou um "sentimento de impunidade".

Em declarações aos jornalistas, João Matos Fernandes disse que o objectivo "é fiscalizar um conjunto de alvos que são potenciais incumpridores, dos quais, certamente, muitos cumprirão, outros não", tendo acrescentado que, "em paralelo, está em construção pública um documento estratégico de educação ambiental que vai muito para além dos nossos meninos, sendo os trabalhadores das indústrias e os próprios industriais um alvo deste programa de educação ambiental".

O programa vai incidir em cinco sectores, tendo sido referidas as escolas, as Câmaras Municipais, as empresas, as organizações não governamentais e as áreas protegidas, nas suas estruturas de educação ambiental.

O ministro deu ainda conta da criação, no âmbito do Programa SIMPLEX, da Plataforma iFAMA, através de uma candidatura liderada pela IGAMAOT, que envolve 20 organismos de três ministérios - iFAMA - Plataforma Única de Inspecção e Fiscalização da Agricultura, Mar e Ambiente.

"Esta plataforma, que representará um investimento público da ordem dos 1,7 ME vai reunir num único sistema de informação, os dados relativos à actividade de Inspecção e Fiscalização nas matérias de responsabilidade destes 20 organismos, permitindo articular os meios existentes e orientar os recursos públicos para os sectores e temáticas considerados prioritários", frisou.

Na ocasião, Nuno Banza, Inspector-geral da IGAMAOT - Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, realçou que, "pela primeira vez, as autoridades de Fiscalização e Inspecção desenvolvem acções sobre a mesma base de dados, agregando informação relativa aos operadores com actividades de potencial incidência ambiental".

Os alvos, observou, foram "sinalizados por câmaras municipais, comunidades intermunicipais, reclamações e denúncias, tendo sido apurado um universo preliminar de 1500 alvos a acompanhar, sendo que o número total será alvo de ajuste ao longo do tempo em que decorre a acção.

No documento, pode ler-se que, no âmbito do trabalho de acção concertada, "a IGAMAOT assegurará os alvos que se encontrem abrangidos pelo Regime das Emissões Industriais, pelo regime SEVESO e ainda sobre as ETAR Urbanas de risco elevado que tenham capacidade de tratamento superior a 2.000 habitantes", por equipamento.

A APA e CCDR, por sua vez, "acompanharão os alvos fora dos regimes específicos, em função das suas competências legais, ao passo que o SEPNA/GNR e ICNF articularão o acompanhamento dos alvos nas áreas de Conservação da Natureza e Florestas", e a IGAMAOT fará a "centralização da informação de reporte, através de uma plataforma electrónica online".

Segundo disse João Matos Fernandes, "face aos resultados positivos obtidos em 2016 na Acção Integrada da Bacia do Tejo, que antes de mais impunham que se desse continuidade a esta abordagem em 2017, foi decidido transpor o exercício de articulação entre entidades para a escala de Portugal Continental".

Da mesma forma, concluiu, "as acções no terreno verão o seu período alargado, decorrendo durante todo o ano de 2017 e estando prevista a realização de balanços periódicos em termos de resultados".