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Eutanásia. Associação de Cuidados Paliativos exige debate público e esclarecido

02 fev, 2017 - 12:55

A associação sublinha que não pretende "fazer uma guerra dos cuidados paliativos contra outros, nem uma questão de esquerda ou de direita, embora às vezes pareça, nem de religiosos contra não religiosos", por encarar o assunto como "uma questão de consciência, de cidadania”.

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A Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP) lançou, esta quinta-feira, um documento que pretende promover um debate público e esclarecido sobre a eutanásia e a sedação paliativa, para garantir uma “total elucidação dos cidadãos”.

“Este contributo que tornámos hoje público não é para fazer uma guerra dos cuidados paliativos contra outros, nem uma questão de esquerda ou de direita, embora às vezes pareça, nem de religiosos contra não religiosos, é uma questão de consciência, de cidadania”, disse à agência Lusa o presidente da associação, Manuel Luís Capelas.

O objectivo é que “todo o público e toda a sociedade portuguesa tenham uma opinião esclarecida e estejam na posse de todas as informações que lhes permita discutir serenamente este processo”.

A APCP fez a tradução e a revisão para Portugal do “Livro Branco” desenvolvido pela Associação Europeia de Cuidados Paliativos, que pretende promover a informação pública e esclarecida acerca dos cuidados paliativos, sedação paliativa, eutanásia e suicídio medicamente assistido.

Segundo a Associação Europeia de Cuidados Paliativos, a “sedação paliativa” do doente terminal deve ser distinguida de eutanásia.

Na sedação paliativa, o objectivo é aliviar o sofrimento, através da utilização de fármacos sedativos ministrados para controlo do sofrimento perante sintomas refratários, enquanto na eutanásia a intenção é tirar a vida do doente, administrando-se um fármaco letal, explica a associação.

Um dia depois do debate sobre a eutanásia no parlamento, Manuel Luís Capelas alertou para a necessidade de existir “um amplo e aprofundado debate público” sobre esta questão, para esclarecer a população.

“Se não pode demorar muito a decisão sobre a eutanásia, não pode demorar tanto a decisão sobre uma verdadeira rede de cuidados paliativos”, para garantir o acesso em tempo útil a estes cuidados, defendeu.

Esta rede não deve ser “de serviços mínimos e de qualidade mínima, mas de serviços máximos e de qualidade máxima, para dar uma completa resposta à população e de melhor qualidade possível, necessitando para isso de um forte investimento económico, de recursos humanos e políticas de saúde”, defendeu.

“Se não houver esse investimento acho que é completamente errado e contraproducente, até do ponto de vista ético-político, não apostar nesta resposta e depois ir apostar na resposta que, mais do que controlar, apoiar e tentar ajudar o doente que está a sofrer, mate o doente”, advertiu o responsável.

Para Manuel Luís Capelas, o grande risco que se corre, se não houver essa “resposta de cuidados máximos”, é, “entre muitas aspas, coagir o doente” para uma saída mais fácil para o seu sofrimento.

“Este é que é um perigo muito sério, que o doente se sinta coagido - não pelos profissionais, mas por todo um sistema que não o apoia -”, e procure “a fuga mais fácil para resolver o seu sofrimento que é deixando de ser uma sobrecarga para as pessoas, sendo morto ou matando-se com o apoio médico, se não houver outra resposta”, frisou.

O documento está disponível no site da APCP e no seu Facebook e será distribuído por todas as entidades.

Em Portugal existem entre 72 mil e 86 mil doentes a necessitar de cuidados paliativos. Mais de metade (51%) dos doentes internados nos hospitais com necessidades paliativas, apenas 7% foram referenciados para equipas de cuidados paliativos, refere um estudo do Observatório Português dos Cuidados Paliativos.

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