​Vistos gold. Miguel Macedo contesta acusações "infundadas"

O ex-ministro Miguel Macedo juntou ao processo 'vistos gold', cujo julgamento começa segunda-feira, uma contestação em que considera "desgarradas e infundadas" as acusações que lhe são feitas pelo Ministério Público, pedindo a absolvição de todos os crimes.

A contestação de Miguel Macedo deu entrada no processo a 31 de Janeiro e rebate em 671 pontos os três crimes de prevaricação de titular de cargo político e um de tráfico de influência, que constam na acusação do Ministério Público.

Miguel Macedo, ex-ministro da Administração Interna do governo PSD/CDS que devido ao processo pediu a demissão, é acusado de, para satisfazer com outros arguidos interesses privados e lucrativos, ter ordenado verbalmente ao arguido Manuel Palos, então director nacional do SEF, entidade sob a alçada hierárquica do MAI, que este apresentasse formalmente uma proposta de nomeação de um Oficial de Ligação de Imigração (OLI) para Pequim.

Na contestação, o seu advogado Castanheira Neves refuta que na génese do pedido de proposta para criação do OLI em Pequim estivessem interesses privados ou "parcerias informais lucrativas".

Contesta também que existissem parcerias "privadas negociais com escopo lucrativo" entre Miguel Macedo e os arguidos António Figueiredo, ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado (IRN) e Jaime Gomes, representante legal da Jag-Consultoria e Gestão, Lda.

No entanto, o MP considera que Miguel Macedo desenvolveu uma parceria informal de natureza lucrativa com Jaime Gomes tendo-lhe fornecido, em data prévia ao anúncio do concurso público internacional para aquisição de serviços de operação e manutenção de helicópteros Kamov, o respectivo caderno de encargos, com o fito de lhe atribuir vantagem relativa concorrencial, de natureza informacional e temporal, em detrimento de outros potenciais interessados.

Para o MP, Miguel Macedo, enquanto ministro actuou no intuito de beneficiar os interesses comerciais da empresa da área da saúde Intelligent Life Solutions (ILS), também arguida e da qual é gerente Paulo Lalanda e Castro, facilitando a emissão de Vistos de Estada Temporária para Tratamento Médico de cidadãos de nacionalidade líbia e diligenciando no sentido de obter da Autoridade Tributária uma decisão favorável ilegal num processo de natureza tributária relativo a IVA, no qual a empresa era visada.

"Se há algo que os autos não revelam é qualquer tratamento de favor conferido à ILS", refere a contestação, acrescentando que Miguel Macedo "não acompanhou os concretos termos do processo de vinda dos doentes líbios para Portugal".

No rol de testemunhas do ex-ministro estão Paula Teixeira da Cruz, ex-ministra da Justiça, Fernando Gomes, presidente da Federação Portuguesa de Futebol, Rui Machete, antigo ministro dos Negócios Estrangeiros, José Pedro Aguiar Branco, ex-titular da pasta da defesa e Jaime Marta Soares, presidente da Liga dos Bombeiros, entre outros.

O julgamento do processo 'Vistos Gold'/Operação Labirinto tem 21 arguidos - 17 pessoas singulares e quatro empresas - começou em Novembro de 2014 e está relacionado com a aquisição de vistos 'Gold', investigando indícios de corrupção activa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência.