Ex-director do SEF: "Nunca me senti pressionado por nenhum ministro"

O ex-director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Manuel Jarmela Palos, arguido no caso dos "Vistos Gold", negou, esta terça-feira, que alguma vez tenha sofrido pressões do governo para agir de determinada maneira durante o tempo que esteve no cargo.

"Nunca me senti pressionado por este [ministro, Miguel Macedo] ou outro ministro qualquer", declarou Jarmela Palos, na segunda sessão do julgamento, em resposta a uma pergunta do juiz presidente Francisco Henriques

Logo no início da audiência, o arguido foi questionado por um dos juízes sobre se havia orientações políticas concretas de que este tipo de autorizações de residência - os "vistos dourados" - tinham carácter de urgência, ao que o ex-director do SEF disse que "sim, havia objectivos muito claros", acrescentando que "havia mesmo um despacho que estabelecia que estes processos eram urgentes e prioritários".

Palos adiantou ainda durante a sessão desta terça-feira que o SEF fazia uma análise destes processos todas as semanas, análise essa que seguia para o então ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, referindo que "havia um seguimento político muito próximo" em relação a este trabalho.

Jarmela Palos foi ainda mais específico quando reconheceu que o objectivo fixado para o final de 2013 era chegar aos 500 milhões de euros de investimento com este tipo de autorizações de residência.

Durante a audiência, Palos referiu também que o programa de vistos dourados era de dimensão política, considerado de interesse nacional, com o SEF a articular-se com outros departamentos como o Instituto de Registos e Notariado, por exemplo, para chegar aos objectivos fixados.

Para reforçar a sua posição na audiência, o ex-director do SEF disse ainda que também a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal ( AICEP) tinha orientações políticas para que fosse feita uma divulgação deste programa junto de investidores "na China e Londres", e para que este processo de captação de capitais fosse "prioritário".

Palos assumiu ainda que nos primeiros meses do regime de autorização de residência não teve grande sucesso e que o governo de então decidiu dar orientações para que fosse alterado devido à "rigidez" com que os processos estavam a ser geridos.

21 arguidos

O julgamento do caso "Vistos Gold", que envolve o antigo ministro Miguel Macedo e o ex-presidente do Instituto dos Registos e Notariado António Figueiredo, entre 21 arguidos, começou esta segunda-feira na Instância Central Criminal de Lisboa.

O processo resultou da "Operação Labirinto", desencadeada pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) em Novembro de 2014 e que investigou a aquisição de vistos "Gold" por cidadãos estrangeiros interessados em investir e residir em Portugal e outros alegados negócios paralelos envolvendo altos responsáveis da Administração Pública.

Em causa estão indícios que para o Ministério Público e para o juiz de instrução criminal configuram crimes de corrupção activa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder, tráfico de influência e branqueamento de capitais.