Almaraz. Portugal retira queixa contra Espanha

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Portugal e Espanha chegaram a acordo sobre a construção do armazém de resíduos nucleares na central de Almaraz. Lisboa vai retirar a queixa em Bruxelas e Madrid compromete-se a manter Portugal informado.

A notícia foi conhecida esta terça-feira, através de uma declaração conjunta do presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, do primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, e do primeiro-ministro português, António Costa.

De acordo com o documento divulgado, o primeiro gesto de colaboração deverá concretizar-se no prazo de dois meses, com a realização de uma visita das autoridades portugueses à central nuclear, acompanhadas por representantes do gabinete do presidente da Comissão Europeia.

A visita servirá para recolher toda a informação necessária a determinar se as condições de funcionamento da central e a construção do novo armazém de resíduos terão efeitos significativos no território português.

Até lá, o Governo espanhol compromete-se a não emitir nem executar a autorização para iniciar o funcionamento do armazém de resíduos nucleares – mas nada é dito quanto à sua construção, já autorizada pelo Governo de Mariano Rajoy.

Espanha promete ainda abster-se de tomar quaisquer medidas que possam ser consideradas irreversíveis e comprometer o resultado da consulta a Portugal. Garante finalmente fornecer toda a informação em matéria de ambiente e segurança nuclear.

Em contrapartida, Portugal retira a queixa apresentada em 16 de Janeiro, nos termos do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

O acordo foi alcançado a 3 de Fevereiro, durante a cimeira de Malta, depois de o presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, ter juntado os primeiros-ministros dos dois países para conversar sobre o tema.

Portugal e Espanha aceitaram ainda acelerar, em conjunto com a Comissão Europeia, os projectos de interligação das redes de gás e de electricidade necessários para assegurar as ligações entre Portugal e Espanha, bem como entre a Península Ibérica e os mercados europeus.

A central nuclear de Almaraz é a mais antiga de Espanha ainda em laboração, mas deveria ter fechado em 2010. O Governo espanhol prolongou-lhe, contudo, a vida até 2020 e pretende agora construir um armazém de resíduos nucleares.