Almaraz. Ministra espanhola garante "toda a transparência" aos "amigos portugueses"

A ministra espanhola do Ambiente garantiu esta terça-feira, em Bruxelas, "toda a transparência" sobre o armazém de resíduos nucleares que Espanha quer construir em Almaraz e diz esperar mostrar à Comissão Europeia e aos "vizinhos e amigos portugueses" que o projecto cumpre todas as regras.

"O que Espanha quer é dar toda a transparência e toda a informação necessária, tanto à Comissão como aos nossos vizinhos e amigos portugueses. E, desse ponto de vista, comprometemo-nos a que Portugal possa fazer um seguimento e a facilitar-lhe toda a informação, desde uma visita física para ver as instalações até à informação que seja solicitada antes de seguir em frente com este projecto que, como digo, cumpre com as exigências europeias e espanholas em matéria ambiental e de segurança nuclear", afirmou.

Isabel Garcia Tejerina falava aos jornalistas à entrada para uma reunião de ministros do Ambiente da União Europeia – na qual Portugal está representado pelo ministro João Pedro Matos Fernandes – um dia depois de uma delegação com técnicos portugueses, espanhóis e da Comissão Europeia terem visitado a central nuclear de Almaraz, no âmbito de um acordo assinado entre os dois países com a mediação do executivo comunitário com vista à resolução amigável do diferendo entre os dois países.

"Chegámos a um compromisso amigável com Portugal, que foi sempre o desejo do Governo espanhol. Somos vizinhos, somos amigos e cooperamos juntos no âmbito bilateral e no âmbito comunitário. Claro que para Espanha é uma prioridade trabalhar sempre ao lado de Portugal", garantiu a ministra.

Questionada por que razão as autoridades espanholas não aceitaram então realizar uma avaliação de impacto transfronteiriço, como Portugal reclamava – e que levou o Governo a apresentar uma queixa formal a Bruxelas, entretanto retirada no quadro do acordo amigável alcançado na semana passada – a ministra disse que o parecer de todos os técnicos é que o mesmo não era necessário.

"No entender de todos os técnicos, este é um armazém que é uma piscina estanque que não tem impacto ambiental de maior e que inclusivamente melhora a situação actual. É uma obra de engenharia civil que, no entender de todos os técnicos espanhóis – que são os responsáveis por fazer as avaliações, pois estas não são decisões políticas, são decisões técnicas e científicas – não tem um impacto transfronteiriço", sustentou.

Para Isabel Garcia Tejerina, é necessário ter em mente que Almaraz fica "a mais de 100 quilómetros da fronteira" com Portugal, "e não há só território português, também há território espanhol", pelo que obviamente o projecto só avança com “todas as garantias”.

“Todos os países da UE, e não apenas Espanha, têm um compromisso ambiental, todos os actos resultam de uma avaliação ambiental que garanta que não há um impacto significativo sobre o médio ambiente, este é um compromisso da UE, está regulado a nível comunitário e naturalmente a nível nacional", disse.

Segundo a ministra, o armazém de resíduos nucleares é, para já, apenas "um projecto e não há uma instalação que possa começar a funcionar sem antes serem dadas todas as garantias ambientais necessárias", o que só acontecerá nos termos do acordo entre os dois países "selado" pela Comissão Europeia.

Na segunda-feira, uma delegação chefiada pelo presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Nuno Lacasta, realizou uma primeira visita às instalações, acompanhada por uma delegação espanhola encabeçada pela directora-geral da Política Energética e Minas, Teresa Baquedano, e pelo director-geral da Qualidade e Avaliação Ambiental e Meio Natural, Javier Cachón, tendo a Comissão Europeia sido representada pelo assistente do presidente da instituição, o português Telmo Baltazar.

Na semana passada, a Comissão Europeia anunciou que os governos de Portugal e Espanha tinham alcançado uma "resolução amigável" para o litígio em torno da central nuclear de Almaraz, com Lisboa a retirar a queixa apresentada a Bruxelas a 16 de Janeiro passado.