​Ministério Público arquivou inquérito sobre a "lista VIP"

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O inquérito aberto pelo Ministério Público ao caso da "lista VIP" foi arquivado e serão retomados os processos disciplinares aos trabalhadores do Fisco envolvidos nesse caso, anunciou esta terça-feira a directora-geral da Autoridade Tributária (AT), Helena Borges.

"No mês passado fomos informados de que o inquérito sobre a 'lista VIP' foi arquivado", disse Helena Borges na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, onde está a ser ouvida sobre os quase 10 mil milhões de euros que foram transferidos para 'offshore' sem tratamento pelo Fisco.

A directora-geral da AT respondia à deputada Mariana Mortágua, que questionava sobre o que aconteceu aos dirigentes do Fisco que estiveram envolvidos na 'lista VIP' e que eram da área informática, onde agora houve também um problema relacionado com as transferências para paraísos fiscais.

"Depois do inquérito da Inspecção-Geral das Finanças foram instaurados processos disciplinares aos visados. Mas os processos disciplinares tiveram que ficar suspensos por causa do inquérito [aberto pelo Ministério Público]", disse Helena Borges, acrescentando agora que o processo será retomado.

Mais tarde na sua intervenção, a directora-geral do Fisco explicou que a falta de prova ditou o arquivamento.

Contactada pela agência Lusa, fonte oficial da Procuradoria-Geral da República disse apenas que "concluída a investigação, o referido inquérito foi objecto de despacho final de arquivamento", que data de 8 de Fevereiro.

A 'lista VIP', como ficou conhecida, funcionou durante cerca de quatro meses e monitorizou os acessos indevidos à informação fiscal do então Presidente da República, Cavaco Silva, do ex-primeiro-ministro Passos Coelho, do ex-vice-primeiro-ministro Paulo Portas, e do ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio, numa medida discriminatória na obrigação da protecção do sigilo fiscal de todos os contribuintes.

Tanto a Comissão Nacional de Protecção de Dados como a Inspecção-Geral de Finanças não detectaram interferência política na criação da 'lista VIP', considerando que este sistema partiu da Área de Segurança Informática da AT.

As conclusões das duas entidades foram remetidas ao Ministério Público e a IGF defendeu que os envolvidos na criação da 'lista VIP' fossem alvo de processos disciplinares.