Supremo afasta Rui Rangel do caso Sócrates

09 mar, 2017 - 17:30

O Ministério Público tinha pedido o afastamento do juiz da apreciação de um recurso interposto pelo arguido José Sócrates "por considerar existir motivo sério e grave".

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O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu impedir o juiz desembargador Rui Rangel de tomar qualquer decisão no âmbito da "Operação Marquês", segundo o acórdão divulgado esta quinta-feira.

Analisadas as razões invocadas pelo Ministério Público (MP), o STJ entendeu que existe "risco real do não reconhecimento público da imparcialidade do magistrado (Rui Rangel), encontrando-se afectada, de forma grave e séria, objectivamente, a confiança pública na administração da justiça e, em particular, a imparcialidade".

Segundo o acórdão do Supremo, os termos em que Rui Rangel participou no programa televisivo são reveladores de "um pré-juízo" sobre os decisores em sede de primeira instância.

"É inquestionável que a intervenção do juiz desembargador teve repercussão pública e ressonância mediática. Tanto assim, que na ocasião em que, pouco tempo depois, lhe foi distribuído um recurso interposto pelo arguido (Sócrates) no referido inquérito (Operação Marquês), foi suscitada ou aventada na comunicação social a hipótese de aquele magistrado pedir escusa da sua intervenção", diz o acórdão do STJ.

Para o STJ, os comentários de Rui Rangel no debate transmitido pela TVI "vulneram, de forma séria e grave (...) a imparcialidade do julgador, a neutralidade e indiferença que tem necessariamente de se verificar".

O Ministério Público pediu, a 22 de Fevereiro, o afastamento de Rui Rangel da apreciação de um recurso interposto pelo arguido José Sócrates "por considerar existir motivo sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade do magistrado judicial" e agora o STJ decidiu afastar o desembargador de analisar qualquer recurso do processo.

A 24 de Setembro de 2015, Rui Rangel decidiu a favor de Sócrates, tendo determinado que não se justificava a continuação do segredo de justiça na Operação Marquês, o que permitiu que a defesa do ex-primeiro-ministro passasse a ter acesso a todos os autos da investigação.

O ex-primeiro-ministro foi detido a 21 de Novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito e esteve preso preventivamente 288 dias e 42 dias em prisão domiciliária.

A Operação Marquês conta com 25 arguidos.

[notícia actualizada às 18h15]

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Comentários

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correio dos manhosos
10 mar, 2017 lx 10:13
Satisfeito!...
justiça
10 mar, 2017 port 10:10
Dois pesos e duas.medidas!...
João Lopes
09 mar, 2017 Viseu 21:40
Há quem defenda que o senhor desembargador Rui Rangel deveria ser afastado da magistratura, urgentemente…
Manuel Coimbra
09 mar, 2017 Mealhada 20:47
Este só enganava quem não via e não lia. Tudo que fazia era visível a sua corrida para a vigarice.Se calhar ficou fascinado com Socrates e suas habilidades e pensava que era só seguir o seu admirador.Pobre povo que tem juiz desta qualidade.E alguma pessoa pode ficar descansada se tem de responder perante uma pessoa como este homem.
Filipe
09 mar, 2017 évora 19:29
É para mostrarem trabalho ao povo deitando lama na cara de quem ainda pensa que Portugal é um Estado de Direito , Democrático já não sei , pois agora cada vez mais se acentua uma corrente puramente fascista e a todo o custo se manda recolher livros , calar pessoas e prender inocentes por falaram , sim Liberdade de Expressão . A justiça Portuguesa não confia entre pares e internamente divide-se em correntes fascistas , aludindo ao povo que está a trabalhar , bem mal .Pois os fascistas do Supremo Tribunal , sabem ante mão quem investiga um Primeiro Ministro ou Ex- Primeiro ministro são eles mesmo , mas como não querem queimar as mãos , deixam o barco afundar ao leme do Rui Teixeira e compadres , aquele que depois de prender o adversário porque alegadamente pede dinheiro a um amigo arguido , ele mesmo pede dinheiro a um arguido e PROCURADOR corrupto . Para disfarçar dá uma quantidade de entrevistas para mostrar a quem ele deita lama todos os dias para a cara , o povo coitado ... que ele é um Rei e Senhor , onde para se falar com essa gente só de joelhos calças em baixo e por favor . Espero que o processo acabe com muitos afogados incluído a seita da magistratura deitada para o lixo em Timor Leste por Xanana Gusmão , tal é a sua qualidade !
Antonio Ferreira
09 mar, 2017 Porto 18:12
Seria um escândalo e uma má imagem para a Justiça portuguesa se tal não tivesse acontecido. Para os portugueses voltarem a acreditar na Justiça , é necessário que haja coragem para tomar atitudes destas, ou seja, que os suspeitos de imparcialidade não tenham possibilidades de dar pareceres. É bom que, de uma vez por todas, haja uma orientação clara, na Justiça, para o combate, sem tréguas, à ; corrupção, ao branqueamento e a todos os mal que contaminam as sociedades do nosso tempo, criando climas de desânimo, entre as pessoas, que exigem tempos de esperança.