​Contratos simples com colégios vão ser pagos até Abril

Os contratos simples relativos ao ano lectivo em curso vão ser assinados e pagos aos colégios ainda este mês, ou "eventualmente Abril", garante a secretária de Estado Adjunta e da Educação.

"Irão ser no resto do mês de Março, eventualmente Abril, celebrados os contratos e pagos os montantes", disse esta terça-feira Alexandra Leitão à agência Lusa.

A questão do atraso no pagamento destes contratos com colégios privados foi levantada na comissão parlamentar de Educação e Ciência pela deputada centrista Ana Rita Bessa, que questionou a equipa do Ministério da Educação, ouvida esta terça-feira no Parlamento por requerimento do PSD, sobre sete milhões de euros em falta nos pagamentos devidos a estes colégios.

Os contratos simples são um apoio financeiro concedido pelo Ministério da Educação às famílias carenciadas que tenham crianças do 1.º, 2.º ou 3.º ciclo do ensino básico matriculadas em colégios privados.

A deputada questionou a tutela sobre a justificação para o atraso, uma vez que "a autorização das famílias para receber [o apoio] não foi retirada".

"São mantidos os mesmos cerca de 120 colégios com contratos simples. Não é uma questão de ter autorização. Qualquer dívida que tenhamos para com esses colégios depende da celebração do contrato. O que significa que enquanto esse contrato não for celebrado essa dívida não existe", respondeu a secretária de Estado Alexandra Leitão, que disse que a ausência de contratos para o presente ano lectivo se deve a um "problema de rigor de contas".

De acordo com as explicações prestadas pela governante, o valor anual dos contratos - e que segundo disse à Lusa, ronda os 3,7 milhões de euros e não os sete milhões de euros apontados pela deputada do CDS - é apurado com base na despesa provisional do ano anterior, e que no final de cada ano há lugar a acertos.

Alexandra Leitão disse que a análise do Ministério da Educação aos contratos com estes colégios encontrou valores superiores àqueles que tinham sido provisionados, por haver alterações de escalão [de apoio] e por haver mais crianças a ser de facto apoiadas com estes contratos do que aquelas que estavam declaradas para o efeito.

"Em todos os anos vamos verificando que os valores contratados eram muito diferentes dos acertos finais e para que este ano essa previsão seja feita com base no resultado rigoroso do ano transacto tivemos que fazer um apuramento mais rigoroso e isso atrasou o processo. É tão simples quanto isso", disse a secretária de Estado à Lusa no final da reunião.

Ainda nas respostas aos deputados Alexandra Leitão disse que a regulamentação deste tipo de contratos, previstos no Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, revisto no mandato do ex-ministro Nuno Crato, vai avançar em breve, e o Governo espera ter a regulamentação pronta a tempo de ser aplicada em 2017-2018.

"Esperamos que os contratos relativos a 2017-2018 já possam ser feitos com base numa regulamentação que tem um percurso de despesa mais simples, mais célere e mais rigoroso", disse Alexandra Leitão à Lusa.

Aos deputados a governante disse que a portaria de regulamentação "é complicada de fazer", mas o Governo "já sabe exactamente os passos a dar", que serão "antecipadamente publicitados".

A resposta de Alexandra Leitão à deputada Ana Rita Bessa sobre o rigor do apuramento do valor dos contratos motivou ainda um desentendimento entre ambas.

"Rigor demora tempo. Eu sei que quando se trata de colégios são sempre menos rigorosos do que quando se trata de escolas públicas", criticou a secretária de Estado.

"Não tem nenhuma razão para fazer essa afirmação", respondeu Ana Rita Bessa.