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Operação Marquês. O que se segue?

16 mar, 2017 - 18:45 • Liliana Monteiro

O procurador Rosário Teixeira pediu mais tempo para continuar a investigação. Aguarda-se a resposta da Procuradoria.

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A equipa do Ministério Público que investiga a "Operação Marquês" aguarda uma resposta da procuradora-geral da República, Joana Marque Vidal, que desde o início da semana tem em mãos um novo pedido de adiamento do despacho final do inquérito de, pelo menos, mais dois meses.

Em Setembro do ano passado, Joana Marques Vidal admitia que os prazos tinham sido ultrapassados, mas não por "ausência de iniciativa investigatória" e deu um prazo de mais seis meses.

Falava-se na altura de novos factos, novas suspeitas, falta parcial de cumprimento dos pedidos de cooperação internacional.

Quantas vezes poderá ser adiado o fim da investigação?

O artigo 276 do código processo penal determina que todas as investigações terminem ou com acusação ou arquivamento.

A investigação deve estar terminada em seis meses se houver arguidos presos ou oito meses se não existir ninguém preso.

Esse prazo pode estender-se aos 10 meses se em investigação estiver um procedimento de excepcional complexidade e estender-se ainda mais para um ano, um ano e quatro meses, dois anos e seis meses e três anos e quatro meses quando em investigação estiverem “crimes de excepcional complexidade” e estejam envolvidos um grande número de arguidos/ofendidos ou que o crime seja organizado e resulte de uma rede.

Neste caso incluem-se crimes de falsificação de documentos, corrupção, administração danosa, branqueamento de capitais, fraude. São crimes como estes que estão a ser investigados precisamente na chamada "Operação Marquês".

E quando os investigadores precisam de mais tempo?

O magistrado titular do processo, neste caso o procurador Rosário Teixeira, tem de comunicar ao superior hierárquico que precisa de violar o prazo previsto. Deve explicar não só o atraso assim como o período de que necessita para concluir o inquérito.

A partir daí, o superior hierárquico, neste caso Amadeu Guerra, director do Departamento Central e Investigação e Acção Penal (DCIAP), pode avocar o processo, dando conhecimento à procuradora-geral da República, aos arguidos e assistentes.

Tomando conhecimento do atraso ou necessidade de mais tempo para investigação, a PGR pode determinar oficiosamente a aceleração processual.

Em última instância, Joana Marques Vidal pode:

  • Dar mais prazo
  • Abrir processo disciplinar
  • Determinar que a titularidade da investigação passa a outro procurador
  • Avocar ela própria o processo

O que nunca acontece, nem está previsto na lei, é que se perca toda a investigação ou haja uma nulidade insanável na sequência destes adiamentos.

E há perigo de prescrição de crimes?

Perante os factos que têm sido noticiados essa questão não se levantará tão cedo. O crime mais grave como a corrupção poderá em média levar mais de 10 a 15 anos até prescrever e muitas vezes, contas feitas, pode até demorar 17 anos.

E o segredo de justiça mantém-se sempre? Sem que ninguém aceda?

Há um ano que a "Operação Marquês" não tem segredo interno e que a defesa de José Sócrates e os assistentes no processo passaram a ter acesso a provas e ao processo. Quanto ao segredo externo, esse mantém-se. Segundo a lei pode vigorar até ao fim.

288 dias (preventiva) + 42 dias (domiciliária) = O filme da prisão de Sócrates
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Comentários
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  • vasco
    17 mar, 2017 Viseu 12:19
    Quando todos os intervenientes no processo em causa se reformarem é bem provável que o processo seja arquivado, até lá ...
  • 1 PORTUGUES PARVO
    17 mar, 2017 LISBOA 11:08
    Só tenho a dizer que os políticos nenhum rouba mas desde o 25 de abril todos na politica que fazem parte do arco do poder PS--PSD--CDS têem os melhores cargos ( Tachos ) e estão todos ricos e nós a pagar o iva a 23% e com reformas que nem dá para comer.
  • Serafim
    17 mar, 2017 Sintra 11:01
    Esta mais que na hora de perguntarmos quanto e que esta (des)investigacao ja nos custou, a todos. Se estes procuradores fossem funcionarios de uma entidade privada e ao fim de 44 meses nao tivessem cumprido qualquer objectivo ja tinham sido postos na rua, sem apelo nem agravo. Isto e o que se chama um pessimo funcionalismo publico onde se esbanja o dinheiro de todos nos e ninguem se rala..
  • Serafim
    17 mar, 2017 Sintra 11:01
    Esta mais que na hora de perguntarmos quanto e que esta (des)investigacao ja nos custou, a todos. Se estes procuradores fossem funcionarios de uma entidade privada e ao fim de 44 meses nao tivessem cumprido qualquer objectivo ja tinham sido postos na rua, sem apelo nem agravo. Isto e o que se chama um pessimo funcionalismo publico onde se esbanja o dinheiro de todos nos e ninguem se rala..
  • Professor Martelo
    17 mar, 2017 Amaraleja 10:53
    Como dizem os empresários europeus: Portugal não tem justiça nem seriedade fiscal! Depois admirem-se de não haver investimento estrangeiro!
  • André
    17 mar, 2017 Lisboa 10:53
    O Sócrates foi detido durante 9 meses "pela existência de provas incontestáveis contra a sua pessoa de crimes que podem ir até aos 18 anos de prisão efectiva" (palavras do procurador na 2 renovação da detenção preventiva em 2015). Se essas provas são tão incontestáveis, porque é que não abrem uma certidão dessa parte e o levam a julgamento, podendo continuar com as outras investigações? É um procedimento muito comum em operações de tão larga escala. Se não o fazem, é porque existe a dúvida que algum juíz aceite o processo e o mande arquivar logo que seja aberta a fase de inquérito... o que é esquisito quando confrontado com as palavras do juíz Carlos Alexandre sobre o processo. A pessoa já foi condenada a 1000 anos de prisão na praça pública. Cavaco Silva quis condená-lo à morte em 2008 com a invenção das escutas. O que faltará mais? Estar 50 anos a ser investigado sempre com os meios de comunicação social a anunciar 50000 milhões de crimes que andam a ser investigados?
  • Manuel Silva
    17 mar, 2017 Pombal 10:47
    Ora bem, sejamos ou não seguidores daquela máxima de "não haver fumo sem fogo", não haja dúvida que todas as iniciativas investigatórias do país esbarram no suspeito do costume, nada se passa, sem passar por ele e, "morto o criminoso" vamos ter uma chatice enorme os crimes passam a ser todos praticados por desconhecidos e os investigadores terão de mudar de vida.
  • isidoro foito
    17 mar, 2017 elvas 10:41
    temos uma justiça podre só castiga os mais pequenos, temos um ministério publico incompetente eles em si já são uma fraude em trinta e tal meses não conseguirm nada e agora são os próprio a violarem sistematicamente a lei é incomsebivel os portugueses andarem a pagar impostos para este senhores nada fazerem contra a fraude e invasão fiscal e a corrupaçao, não fazem porque são todos poderosos e não há provas palpáveis nem assinaturas socrates , mas dos outros casos bpn, bpp, bes, submarinos , banif, monte branco e outras há ravas e nada foi feito nem ninguém condenado. Quanto á senhora procuradora se voltar com a palavra atrás só tem uma coisa a fazer que é pedir a demissão do cargo pois não tens mais mural e condições de se manter á frente dessa instituição, correndo o risco de ser assobiada na via publica
  • Bruno Almeida
    17 mar, 2017 Loures 10:38
    Isto é ridículo, algo de muito errado está nesta (in)justiça deste país. As leis são feitas pelos ladrões de maneira que consigam sempre fugir as responsabilidades. Todos deveriam ser tratados de igual , estes políticos e banqueiros têm uma justiça diferente dos restantes cidadãos, estes casos arrastam-se durante anos e além de ladrões (SÃO LADRÕES, NÃO DESVIADORES) ainda fazem os contribuintes pagarem estes processos.
  • desatina carreira
    17 mar, 2017 queluz 10:35
    as provas são robustas e estão consolidadas segundo quem fez a cama o Sócrates o que falta e mesmo as provas e difícil de entender

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