Operação Marquês. PGR aceita prolongar prazo para acabar investigação

A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu esta sexta-feira aceitar o pedido de prorrogação do prazo feito pelos magistrados titulares da Operação Marquês, que tem como figura mais mediática o ex-primeiro-ministro José Sócrates.

O pedido de alargamento até final de Junho "mostra-se justificado e deverá ser atendido", informa a PGR em comunicado (PDF). Mas o inquérito não tem uma data de fecho definida.

A PGR diz que, até finais de Abril, o director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Amadeu Guerra, deverá "informar a evolução entretanto ocorrida nos segmentos e fases de conclusão do inquérito e elaboração do despacho final que nos foram agora transmitidos, e indicar o prazo que se mostra ainda necessário, se esse for o caso".

Amadeu Guerra deverá ainda "ponderar a adopção de medidas de gestão que se mostrem adequadas a que o prazo a definir seja cumprido, designadamente a adopção de medidas tendentes a fortalecer a direcção do inquérito, entre as quais a sua eventual avocação".

O comunicado actualiza ainda o número de arguidos: são agora 28 (19 pessoas singulares e nove colectivas).

Os fundamentos do adiamento

Um dos fundamentos para o pedido de adiamento é o “atraso no cumprimento dos pedidos de cooperação internacional dirigidos a Angola, para constituição e interrogatório de um arguido, e à Suíça, para utilização de meios de prova já disponibilizados para outro inquérito e para obtenção de dados bancários. De referir que o atraso no cumprimento desta última carta rogatória fica a dever-se à oposição de um arguido.”

Os magistrados argumentam ainda que só há cerca de uma semana receberam uma carta rogatória do Reino Unido. Foram ainda identificados “novos factos relevantes no decurso das diligências de recolha de prova que, por sua vez implicaram a realização de novas diligências e a necessidade de reapreciação da documentação já recolhida”.

Mas há mais: a “insuficiência dos relatórios de análise de prova, apresentados pelo órgão de polícia criminal, em relação a alguns segmentos. Esta circunstância obriga o Ministério Público a realizar pesquisas na totalidade do acervo de prova, o que tem dificultado a elaboração do despacho final nos segmentos em questão”.

Os magistrados querem ainda “apreciar” a possibilidade de realizar “novas diligências”, “suscitada” no decurso dos “recentes interrogatórios”, e “aprofundar alguns segmentos da investigação, designadamente o relacionado com a PT que conheceu desenvolvimentos recentemente e que carece de maior análise, em particular para responder a algumas justificações apresentadas pelos arguidos”.

"Enorme complexidade"

O Ministério Público “já analisou suficientemente muita da prova recolhida, podendo efectuar um juízo sobre a mesma, uma vez que se encontra solidificada. Todavia, ainda não completou toda a análise da prova recolhida, em alguns casos, por razões que lhe são alheias (por exemplo, relacionadas com pedidos de cooperação internacional), noutros, por motivos inerentes à quantidade e complexidade da informação que foi sendo carreada para os autos.”

Neste comunicado, a PGR defende que a investigação criminal é “dinâmica”: ao longo inquérito, os magistrados “depararam-se com relações e factos com contornos de natureza criminal que, no início, não eram expectáveis”.

“Não foram abandonadas as imputações iniciais – que já se encontram suficientemente trabalhadas e desenvolvidas – mas o inquérito foi progredindo, adquirindo complexidade e exigindo uma investigação mais aprofundada de fluxos financeiros, designadamente a nível internacional", acrescenta o texto.

Esta “enorme complexidade” é demonstrada com o “período temporal de vários anos” em que decorreram os supostos crimes, a repartição de fundos em, “pelo menos, seis instituições bancárias distintas e por dezenas de diferentes contas”, mas “também porque se mostram desenvolvidas operações complexas, com saídas e retornos de fundos às mesmas contas, montagens de aplicações com elevada complexidade e levantamentos em numerário por caixa”.

Os números do processo

No comunicado, a PGR lembra que em Setembro de 2016 “determinou a aceleração processual do inquérito”, concedendo 180 dias para encerrar o inquérito. Porém, determinou “a título muito excepcional, mediante requerimento fundamentado dos magistrados titulares, poderia ser admitida a possibilidade de prorrogação deste prazo”. O que aconteceu esta sexta-feira, último dia dos 180 concedidos em Setembro passado.

"O inquérito, no qual se investigam suspeitas da prática de crimes de corrupção, fraude fiscal, branqueamento de capitais, recebimento indevido de vantagem, falsificação e tráfico de influência, tem 28 arguidos constituídos (19 pessoas singulares e 9 colectivas)", informa a PGR.

No comunicado, a PGR dá outros dados que mostram a dimensão deste caso:

• Já houve mais de 260 buscas, foram inquiridas cerca de 170 testemunhas, autorizadas e transcritas mais de 2.600 escutas e enviadas nove cartas rogatórias para diversos países;
• O processo tem 91 volumes e 452 apensos e reúne uma "extensa prova documental e digital", da qual fazem parte mais de três mil documentos em suporte de papel e 13.500 milhões de ficheiros informáticos;
• Parte importante da prova foi recolhida no estrangeiro, o que obrigou a tradução;
• Até finais de 2016, já tinham sido apreciados, no âmbito do inquérito, cerca de 350 requerimentos apresentados por arguidos e, no Tribunal da Relação de Lisboa, tinham dado entrada mais de 50 peças processuais relativas a recursos e outros incidentes suscitados pelas defesas.