Operação Marquês. Trabalhadores do fisco destacam “complexidade ímpar” do processo

A Associação Sindical dos Profissionais da Inspecção Tributária e Aduaneira apontou para a "complexidade ímpar" do inquérito da Operação Marquês, onde José Sócrates é um dos arguidos e no qual a Autoridade Tributária apoia o Ministério Público.

"Estamos perante um processo de uma complexidade ímpar, extraordinariamente exigente na obtenção e produção de prova, de dimensão internacional, talvez o maior processo no qual se investigam suspeitas da prática de crimes de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais, alguma vez realizado em Portugal", é referido numa nota de imprensa da Associação Sindical dos Profissionais da Inspecção Tributária e Aduaneira (APIT).

Segundo a entidade sindical, "os inspectores tributários e aduaneiros têm a melhor qualificação técnica e científica e estão devidamente habilitados, enquanto Órgão de Polícia Criminal, para com orientação do Ministério Publico, proceder à investigação da Criminalidade Tributária e Económico-Financeira em Portugal, e isso tem ficado bem patente no contexto nacional nos últimos anos (como são o caso das Operações Furacão e Monte Branco)".

"Não fora a grande capacidade, a experiência e profundo conhecimento da Inspecção Tributária e Aduaneira nesta matéria e talvez estes processos não tivessem atingido a dimensão e relevância que hoje se constata", lê-se ainda na nota.

O sindicato liderado por Nuno Barroso sublinha que se percebe que "possa existir a tentação, em alguns vectores da sociedade portuguesa, por vezes dentro de algumas das suas estruturas, de procurar fragilizar a Inspecção Tributária e Aduaneira e, com isto, as próprias investigações, pretendendo retirar-lhes essas competências e minar o seu trabalho".

A APIT insiste, contudo, na "enorme importância para o país de uma Inspecção Tributária e Aduaneira forte, actuante, que prossiga com toda a isenção e independência, as competências e a capacidade de investigar este tipo de crimes, em prol de uma sociedade mais transparente e mais justa, e de um Estado cada vez mais capaz no combate à criminalidade tributária e económico-financeira".

"A Inspecção Tributária e Aduaneira executa e irá continuar a executar o seu papel e a sua missão imune a quaisquer pressões estranhas e de tudo aquilo que não seja a defesa do interesse público", assegura a APIT.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareceu que não foi fixada, de momento, qualquer data para a conclusão do inquérito e emissão de despacho final da 'Operação Marquês', tendo apenas sido prorrogado o prazo.

Num esclarecimento enviado à comunicação social, a PGR refere que Joana Marques Vidal atendeu ao pedido de "prorrogação do prazo para a conclusão do inquérito e emissão de despacho final" solicitado pelos magistrados titulares da 'Operação Marquês".

No entanto, adianta a nota, a procuradora-geral da República "não fixou, até ao momento, prazo para o encerramento do inquérito e emissão de despacho final", tendo os procuradores do processo estimado o final do mês de Junho para a conclusão dos trabalhos.

A 'Operação Marquês', que investiga crimes de corrupção, branqueamento de capitais, fraude fiscal, recebimento indevido de vantagem, falsificação e tráfico de influência, foi tornada pública pelo Ministério Público em Novembro de 2014 e conta agora com 28 arguidos, 19 pessoas singulares e nove colectivas, entre as quais o ex-primeiro-ministro José Sócrates.