28 mar, 2017 - 13:03
A Câmara de Lisboa está a aguardar a publicação em Diário da República da declaração de utilidade pública dos prédios que expropriou na Mouraria para avançar com a requalificação da zona, projecto que prevê a construção de uma mesquita.
"O processo está a seguir a tramitação legalmente prevista, aguardando-se neste momento a publicação em Diário da República da declaração de utilidade pública", refere a autarquia em resposta escrita enviada esta terça-feira à agência Lusa.
Em causa está o processo de expropriação por interesse público que Câmara de Lisboa iniciou no final de 2015 para deitar abaixo alguns prédios na zona da Mouraria, no âmbito de uma requalificação das ruas da Palma e do Benformoso, que prevê a criação de uma praça coberta, um jardim e uma nova mesquita para a comunidade muçulmana.
A mesquita envolve um investimento do município de cerca de três milhões de euros: 1,4 milhões para indemnizações relacionadas com as expropriações e 1,5 milhões para a construção em si.
Caberá à comunidade muçulmana fazer os acabamentos.
A expropriação tem vindo a ser contestada por António Barroso, proprietário de dois dos prédios abrangidos, localizados na Rua do Benformoso, por não concordar com a indemnização fixada pelo Tribunal da Comarca de Lisboa relativa aos edifícios que recuperou e que aluga para serviços e turismo - 129,5 mil euros por um e 484,2 mil euros por outro, segundo fonte ligada ao processo.
Versões diferentes
Na resposta enviada à Lusa, o município assegura que "decorreram vários contactos com o senhor António Barroso".
Recordando que em Maio do ano passado – altura da expropriação – o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina (PS), se mostrou disponível para "consensualizar uma solução", a autarquia refere que o autarca se chegou a reunir com o proprietário.
Nesse encontro, "foram apresentadas várias propostas, nomeadamente a possibilidade de, em vez de dinheiro, receber um imóvel", adianta o município, sem especificar.
Contactado pela Lusa, António Barroso apresentou uma versão diferente. "São mentirosos compulsivos, nunca fizeram propostas desse género", disse.
O proprietário acrescentou que estaria disponível para acordar a cedência de um espaço em vez da indemnização fixada: "Prefiro um imóvel a pagarem-me uma indemnização miserável, da qual só ficaria com cerca de 200 mil euros [dados os custos associados ao processo], que não dão para comprar um prédio na zona".
António Barroso chegou a interpor uma providência cautelar para travar a expropriação, mas a autarquia recorreu e o processo continuou.
Entretanto, o proprietário está a recorrer do valor fixado pelo tribunal para as indemnizações. "Estou numa situação miserável e a ficar sem recursos. Além disso, estou doente e não vejo solução para isto", lamentou.
Apesar de não apontar um "valor justo" para as indemnizações, falou num montante superior a um milhão de euros, tendo em conta que vai "perder a casa e o negócio", além das receitas com as fracções alugadas.
O projecto "Praça-Mouraria" voltou a ser apreciado em reunião camarária em Outubro de 2015 depois de ter sido aprovado três anos antes.
A proposta mais recente, que foi aprovada por unanimidade, estimava que o projecto de execução se iniciaria em Novembro de 2015 e as obras em maio do ano seguinte, de forma a concluir a intervenção em Abril de 2017, mas nada avançou.
Questionada pela Lusa se a obra se iniciaria ainda este mandato, a autarquia escusou-se a responder.
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