Operação Marquês. Sócrates pede extinção do inquérito por violação da lei

A defesa de José Sócrates requereu na quinta-feira a extinção do inquérito Operação Marquês, alegando que se mantém uma “violação manifesta da lei”, já que, os prazos de investigação foram ultrapassados.

Numa nota enviada à agência Lusa, os advogados Pedro Delille e João Araújo consideram que “se mantém em violação manifesta da lei, muito para além de qualquer prazo razoável, o que num Estado de direito se considera inadmissível”.

“Os prazos dos inquéritos criminais não podem estar sujeitos às estratégias, à discricionariedade e à arbitrariedade das polícias ou dos senhores procuradores, que todos estão vinculados à lei”, consideram.

Os advogados insistem em dizer que processo está viciado, nomeadamente com “sucessivas violações do segredo de justiça permitidas ou promovidas pelos responsáveis do inquérito”.

“O Ministério Público não consegue acusar, mas recusa-se a assumir e a justificar publicamente o arquivamento. Por isso insiste em permitir o insulto público das pessoas que persegue, e em manter o processo na secretária”, acrescentam.

Sócrates está indiciado por corrupção, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, num processo que investiga crimes económico-financeiros e que tem 28 arguidos, 19 pessoas e nove empresas.

Entre os arguidos estão Armando Vara, ex-administrador da CGD e antigo ministro socialista, Carlos Santos Silva, empresário e amigo do ex-primeiro-ministro, Joaquim Barroca, empresário do grupo Lena, Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, João Perna, antigo motorista de Sócrates, Paulo Lalanda de Castro, do grupo Octapharma, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, antigos administradores da PT, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e os empresários Diogo Gaspar Ferreira e Rui Mão de Ferro e o empresário luso-angolano Hélder Bataglia.