Câmara de Lisboa diz que problemas no Intendente “competem exclusivamente” à PSP

A Câmara de Lisboa considera que os problemas de tráfico de droga, criminalidade e prostituição no Intendente são “única e exclusivamente” competência da PSP, cabendo à autarquia, através da Polícia Municipal, actuar em matérias como horários e ruído.

“Tínhamos aqui dois polos, depois da boa qualificação assumida pela Câmara no Largo do Intendente, na Rua do Benformoso e na Rua dos Anjos. Na Rua do Benformoso, essa situação foi completamente debelada e temos agora esta intervenção mais específica na Rua dos Anjos, que está a ser desenvolvida, mas são competências que competem única e exclusivamente à PSP”, disse à agência Lusa o vereador da Segurança do município.

De acordo com Carlos Manuel Castro, “é preciso perceber as missões que a Polícia Municipal tem, que não são [...] de ordem pública e de investigação criminal”, mas antes de fiscalização de estabelecimentos quanto ao cumprimento dos horários e dos níveis de ruído, por exemplo.

Em meados de Abril de 2011, o ex-presidente da Câmara de Lisboa e actual primeiro-ministro, António Costa, instalou o seu gabinete no edifício da antiga fábrica de cerâmicas Viúva Lamego, no Largo do Intendente, com o intuito de promover a requalificação da zona, tendo ficado até Março de 2014.

Desde aí, o espaço público desta que era vista como uma zona proibida da cidade começou a ser reabilitado – assim como alguns dos edifícios –, o que levou à fixação de moradores e ao surgimento de estabelecimentos comerciais e de projectos culturais e sociais.

Passou também a ser frequente ver polícias na rua, que ainda hoje ali se mantêm em serviços gratificados (dois de dia e quatro à noite, tanto da Polícia Municipal como da PSP), dado o tráfico e venda de droga em plena rua, as desavenças e a prostituição, como constatou a Lusa no local em tardes de dias de semana.

Apesar de os residentes notarem que os problemas estão atenuados, lamentam que nunca tenham desaparecido, situação reconhecida pela autarquia.

“Nós ainda verificamos aqui alguns problemas, [mas] estamos a trabalhar na sua solução”, assegurou o vereador.

Carlos Manuel Castro assinalou que o município também tem vindo, desde há ano e meio, a “fazer um trabalho articulado” com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), Autoridade Tributária e Aduaneira e com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Ainda assim, para o responsável, o panorama não se compara ao que havia: “Penso que não haverá melhor exemplo do que pegar numa fotografia do Intendente há seis ou há sete anos e outra que existe agora”.

Visão semelhante tem a presidente da Junta de Freguesia de Arroios, autarquia que tem a sua sede temporariamente instalada no local onde funcionou o gabinete de António Costa.

Margarida Martins conheceu o Intendente há 25 anos, quando “era uma coisa completamente oposta”.

Apesar das melhorias, a autarca admitiu que estes “são ambientes que têm de ser trabalhados” durante algum tempo.

Para Margarida Martins, uma das soluções, além das acções de rua, assenta na instalação de câmaras de videovigilância como as que existem no Bairro Alto, projecto que chegou a estar previsto para o Intendente, mas nunca avançou.

“Tenho pena que não tenha sido tratado deste o início” porque seria “uma forma de dar mais segurança às pessoas”, adiantou.

A Lusa pediu dados à PSP sobre a criminalidade no Intendente, mas ainda não obteve resposta.