Vice-presidente de Angola nega que se tenha recusado a vir a Portugal prestar esclarecimentos

A defesa do vice-presidente de Angola Manuel Vicente nega que o arguido da 'operação Fizz' se tenha recusado a vir a Portugal prestar esclarecimentos no processo, como é indicado no despacho do Ministério Público.

"A defesa de Manuel Vicente desmente que o vice-presidente de Angola se tenha negado a vir a Portugal", indica uma nota do advogado Rui Patrício, enviada hoje à agência Lusa.

No despacho prévio de acusação, o MP refere que não foi possível notificar o arguido Manuel Vicente, acusado de corromper o ex-procurador português Orlando Figueira, para "constituição como arguido e respectivo interrogatório, uma vez que, pese embora tenho sido expedida a competente carta rogatória" às autoridades judiciárias angolanas, "a resposta foi no sentido de não existir nenhuma possibilidade" de esta ser cumprida.

"Diz-se ali expressamente que o senhor Eng. Manuel Vicente, notificada a defesa para tal, recusou a possibilidade de vir a Portugal. Ora, isto é falso", contrapõe o advogado Rui Patrício.

A defesa de Manuel Vicente sustenta que "o inquérito foi encerrado e a acusação foi proferida sem que tivesse sido ouvido" o arguido e "sem que tenham sido ponderadas e tratadas correctamente várias questões e regras importantes e sérias que se impunham e continuam a impor".

O MP, em contrapartida, alega que após Manuel Vicente se manifestar disponível para prestar esclarecimentos, o Ministério Público pediu para que se deslocasse a Portugal para ser constituído arguido e ouvido nessa qualidade, mas "o mesmo recusou".

Na sexta-feira, a Procuradoria-Geral da República fez um resumo das diligências efectuadas junto de Angola, no âmbito da Operação Fizz, referindo que após o despacho final do processo "foi transmitida às autoridades angolanas uma carta rogatória com vista à notificação da acusação a Manuel Vicente".

A PGR adianta que, na altura, "atenta a qualidade da pessoa a interrogar, e após análise da correspondente legislação angolana, suscitaram-se sérias dúvidas sobre a viabilidade da execução da carta rogatória", dado Manuel Vicente possuir imunidade, concedida pela Constituição angolana.

O esclarecimento refere ainda que, a 15 de Novembro de 2016, a PGR oficiou o Procurador-Geral da República de Angola a questionar se existia possibilidade de cumprimento da carta rogatória.

Na resposta, o Procurador-Geral de Angola deu conta de "não existir nenhuma probabilidade de ser cumprida a carta rogatória nos moldes referidos" e a PGR entendeu "ser inútil" remetê-la às autoridades angolanas.

A 'Operação Fizz' investigou o recebimento de contrapartidas por parte do magistrado do MP Orlando Figueira suspeito de favorecer interesses de terceiros, em dois processos.

Orlando Figueira está acusado de corrupção passiva, branqueamento (em co-autoria com os outros três arguidos), violação de segredo de justiça e falsificação de documento (em co-autoria com os restantes arguidos).

Manuel Vicente, à data dos factos presidente da Sonangol, é acusado de corrupção activa (em co-autoria com os arguidos Paulo Blanco e Armindo Pires), de branqueamento de capitais.