Advogados de Sócrates reagem. “À sexta não foi de vez”

Os advogados do ex-primeiro-ministro José Sócrates consideram que a procuradora-geral da República decidiu prorrogar "pela sexta vez" o prazo do inquérito da 'Operação Marquês', "fixando agora, mais uma vez, prazo nenhum".

"Afinal, todo o aparato de 2014 se revela como o que realmente foi - um mísero pretexto para um assassinato de carácter", concluem os advogados de Sócrates.

O comentário dos advogados João Araújo e Pedro Delille à decisão divulgada esta quinta-feira por Joana Marques Vidal consta de uma nota intitulada "à sexta, não foi de vez", em que a defesa de Sócrates critica a não fixação de "prazo nenhum" para a conclusão do inquérito 'Operação Marquês', que tem José Sócrates como principal arguido.

A procuradora-geral da República (PGR) decidiu prorrogar por três meses o prazo para conclusão do inquérito da 'Operação Marquês', a contar da data de junção aos autos da última carta rogatória a ser devolvida, o que torna o prazo para o fim da investigação dependente do tempo de resposta de Angola e Suíça aos pedidos de colaboração judiciária.

"Em longo e palavroso despacho, cheio de coisa nenhuma (...) a PGR acumula irrazoáveis razões para explicar a continuada violação da Lei pelos serviços que dela dependem, o que considera, aliás, plenamente justificado", criticam ainda os advogados, observando que para a defesa de José Sócrates "já pouco interessam as estimativas de prazo do director do DCIAP e as prorrogações de prazo da PGR".

"Porque o que lhe poderia interessar, mas nunca ocorrerá, seria ler ou ouvir dessas estimáveis entidades o reconhecimento da continuada ilegalidade em que mergulharam e continuam mergulhados, que todos os prazos da Lei foram e continuam a ser violados, que os fortes, robustos, sólidos e consolidados indícios em que fundaram a prisão, por quase um ano, de um cidadão não existem nem alguma vez existiram", argumentam os advogados do antigo líder do PS.

Em Setembro de 2016, a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, determinou a aceleração processual da 'Operação Marquês' e concedeu 180 dias para a conclusão do inquérito e emissão do despacho final.

Em Março deste ano, os magistrados titulares do processo solicitaram a prorrogação desse prazo, comprometendo-se a prestar informação até finais de Abril a Joana Marques Vidal sobre "os vectores que determinaram o não cumprimento do prazo", comunicar as medidas adoptadas, informar sobre o andamento do processo e "indicar o prazo ainda necessário" para fecharem o inquérito.

Sócrates está indiciado por corrupção, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, num processo que investiga crimes económico-financeiros e que tem 28 arguidos, 19 pessoas e nove empresas.

Entre os arguidos estão Armando Vara, ex-administrador da CGD e antigo ministro socialista, Carlos Santos Silva, empresário e amigo do ex-primeiro-ministro, Joaquim Barroca, empresário do grupo Lena, Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, João Perna, antigo motorista de Sócrates, Paulo Lalanda de Castro, do grupo Octapharma, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, antigos administradores da PT, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e os empresários Diogo Gaspar Ferreira e Rui Mão de Ferro e o empresário luso-angolano Hélder Bataglia.