Sócrates diz que Ministério Público é "departamento estatal da caça ao homem"

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O ex-primeiro-ministro José Sócrates critica o prorrogamento pelo Ministério Público, "pela sexta vez", do prazo de inquérito da “Operação Marquês”, considerando tratar-se de uma "perseguição" de "um departamento estatal da caça ao homem".

Num texto de opinião publicado esta terça-feira no “Diário de Notícias”, José Sócrates critica os prazos do Ministério Público, que acusa de "promover campanhas de difamação" e de "perseguição a um alvo".

"Ele [processo Marquês] tem 45 meses de inquérito e, dizem, 32 funcionários a trabalhar, entre polícias e procuradores. Há muito que deixou de ser um inquérito para se transformar num departamento estatal de caça ao homem", escreve José Sócrates.

"Prazos de novo. Mas, afinal, porque é que estamos a discutir prazos? A resposta sabem-na todos, porque tudo isto tem decorrido à frente de todos: só estamos a discutir prazos, porque o Ministério Público deteve, prendeu, promoveu ele próprio uma formidável campanha de difamação e, ao fim de quatro anos de inquérito não apresentou nem as provas nem a acusação", diz.

No entender do ex-primeiro-ministro, "neste processo, o Ministério Público exibiu despudoradamente uma das especialidades que vem cultivando há décadas: promover covardemente – e criminosamente – campanhas de difamação nos jornais, por forma a transformar a presunção de inocência em presunção pública de culpabilidade".

"Ao pretender que no inquérito penal não haja, na prática, prazos obrigatórios, o Ministério Público não está a interpretar a lei, mas a mudar a lei. Acontece que essa é uma competência da Assembleia da República, não é dos senhores procuradores; esse poder não é legítimo, é usurpado", sublinha.

Na semana passada, a procuradora-geral da República decidiu prorrogar por três meses o prazo para conclusão do inquérito da “Operação Marquês”, a contar da data de junção aos autos da última carta rogatória a ser devolvida, o que torna o prazo para o fim da investigação dependente do tempo de resposta de Angola e Suíça aos pedidos de colaboração judiciária.

Numa reacção à prorrogação, os advogados do ex-primeiro-ministro José Sócrates consideraram que a procuradora Joana Marques Vidal fixou "agora, mais uma vez, prazo nenhum".

José Sócrates está indiciado por corrupção, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, num processo que investiga crimes económico-financeiros e que tem 28 arguidos, 19 pessoas e nove empresas.

Entre os arguidos estão Armando Vara, ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos e antigo ministro socialista, Carlos Santos Silva, empresário e amigo do ex-primeiro-ministro, Joaquim Barroca, empresário do grupo Lena, Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, João Perna, antigo motorista de Sócrates, Paulo Lalanda de Castro, do grupo Octapharma, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, antigos administradores da PT, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e os empresários Diogo Gaspar Ferreira e Rui Mão de Ferro e o empresário luso-angolano Hélder Bataglia.